Da redação (com informações da assessoria)
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) terá eleição da nova diretoria para o biênio 2019/2021. O edital de convocação e regulamentação do processo eleitoral para os cargos de conselheiros já está disponível com informações sobre os documentos necessários a serem apresentados para participar da escolha, quem pode fazer parte da diretoria, período de análise dos documentos, inscrições, resultados e a posse final.
A diretoria do Conselho deve fornecer uma lista atualizada de todas as entidades cadastradas para que a comissão eleitoral faça o registro oficial dos candidatos aptos para serem eleitos. Havendo o interesse para votação, informar o nome do representante para que no dia da eleição o nome esteja vinculado no sistema, não podendo ser substituído, exceto com apresentação de justificativa, com prazo de 24 horas de antecedência ao dia da votação, prevista para o dia 5 de junho.
Para se candidatar, um dos requisitos é que a pessoa seja idônea, de bom caráter, além da exigência de alguns documentos como certidão negativa criminal dos entes públicos estadual e federal, comprovante de endereço atualizado, contatos telefônicos, e-mails para as comunicações e ou intimações necessárias, e comprovação de vínculo com a entidade responsável pela indicação para ocupar o cargo.
As entidades deverão comprovar com declaração emitida pela diretoria do CMDPD que está devidamente registrada e cadastrada de forma regular e ativa na atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência relacionadas à sua especialidade, em Cuiabá.
As inscrições deverão ser realizadas no período de 06 a 10 de maio, conforme calendário eleitoral, das 08 às 14 horas, de segunda a sexta-feira. O protocolo será realizado pela diretoria do Conselho, situada na Avenida Dom Aquino, n° 184, bairro Dom Aquino. Para maiores informações, o telefone é o (65) 3626-3543.
Os pedidos de inscrição serão analisados pela comissão eleitoral e em seguida será feita a divulgação da lista provisória dos inscritos no dia 15 de maio, com prazo de recurso de 48 horas, no período de 16 e 17 de maio, conforme calendário eleitoral previsto no edital. Os julgamentos dos recursos também serão realizados pela comissão. O resultado final desta comissão sairá no dia 22 de maio de 2019.
A posse dos conselheiros do CMDPD do biênio 2017-2019 está marcada para o dia 07 de agosto, às 8h00, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos. A comissão eleitoral promoverá ainda, no dia da posse dos conselheiros, a eleição da diretoria para o novo mandato, biênio 2019/2021.
Segundo a presidente da Comissão Eleitoral do CMDPD, Gizelia Santos Juvenal de Almeida, o Conselho tem dentre suas atribuições, a função importante de fortalecer os fortalecer as políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência. “Buscando sempre a união de forças entre a sociedade civil e o poder público em prol da pessoa com deficiência no município”, completou.
Confira o Regimento Eleitoral para o biênio 2019/2021 na íntegra aqui.
