Congresso celebra os 35 anos da Constituição Federal

Congresso celebra os 35 anos da Constituição Federal 

Nesta quinta-feira (5), o Congresso Nacional realizou uma sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 35 anos da promulgação da Constituição. Durante todo o mês de outubro, a Casa prepara uma série de atividades para comemorar a data. Com o tema “Construção de um Brasil Justo, Inclusivo e Democrático”, as celebrações exaltam a importância histórica da Constituição de 1988 e o compromisso contínuo do Parlamento brasileiro com a construção de um País melhor. 

Congresso terá nova rodada de votações 

Senadores e deputados aprovaram nesta quarta-feira (4), em sessão conjunta do Congresso Nacional, oito projetos de abertura de créditos no Orçamento deste ano. Boa parte dos PLNs dizem respeito à destinação de recursos para a saúde, educação, e para os municípios do Brasil. A votação foi em globo e ocorreu após acordo firmado entre líderes partidários. O arranjo também contemplou a votação de dois vetos presidenciais (VETs 67/2021 e 16/2023), que foram parcialmente derrubados pelos parlamentares durante a sessão. 

Segue para sanção compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis  

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023).  O projeto de lei complementar, aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário com pedido de urgência, foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue agora para a sanção da Presidência da República. 

De olho nas contas de governo  

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento que o ministério está trabalhando para avaliar erros e fraudes na concessão de benefícios de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias do INSS. Ela esteve na comissão para apresentar o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23). O foco da apuração é o aumento expressivo de famílias com apenas uma pessoa, o que pode revelar fraudes. 

Toffoli dá mais prazo para PF investigar ofensas a Moraes em Roma 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 60 dias de prazo para a Polícia Federal (PF) investigar as supostas ofensas proferidas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma. Toffoli também decidiu tirar o sigilo dos autos do processo, mas manteve o segredo de Justiça sobre as imagens das supostas agressões, enviadas pelas autoridades italianas. 

Contratações temporárias no Mapa

Portaria conjunta assinada pela ministra Esther Dweck (MGI) e pelo ministro Carlos Henrique Baqueta Fávaro (MAPA) autoriza a contratação, por tempo determinado, do quantitativo máximo de 40 pessoas para atuação na emergência zoossanitária de Influenza Aviária declarada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, em maio deste ano.  

Delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária participa da Feira Anuga 2023 

Comitiva liderada pelo ministro do MAPA, Carlos Fávaro, embarca nesta quinta-feira (5) para a Alemanha para participar de uma das maiores feiras da indústria de alimentos e bebidas do mundo – Anuga 2023, em Colônia, cidade a 574 km de Berlim. O objetivo da visita a feira, que tem início no sábado (7), é fortalecer a relação bilateral e incrementar o comércio de produtos agrícolas do Brasil com a Alemanha e a Europa. 

Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem ganha segunda edição 

O Ministério da Saúde publicou a segunda edição para auxiliar gestores e profissionais da Saúde em todo o Brasil. O documento detalha o histórico de aprovação do piso, contempla decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, além de abordar novos questionamentos recebidos pelos canais de comunicação da Pasta. 

MJSP prorroga apoio da Força Nacional ao ICMBio  

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas ações de proteção ambiental das áreas de atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade até 1° de janeiro de 2024. A prorrogação do prazo determina que os militares continuem atuando em ações “com ênfase no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate aos incêndios na vegetação, em caráter episódico e planejado”. 

Antecipação do pagamento do Bolsa Família  

Nos municípios com situação de emergência decretada pela seca extrema, o governo federal vai antecipar para o próximo dia 19 o pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que tiveram perda de produção terão direito ao pagamento do seguro integral.