O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou sessões para o mês de janeiro, que tradicionalmente é o período de férias dos parlamentares, para que possa concluir a votação de uma série de projetos polêmicos do Governo do Estado.
Entre esses projetos está o da “cota zero” para o transporte de pescado em Mato Grosso, o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023 – que dificulta possibilidades de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores – e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com congelamento de receita dos poderes.
Além desses projetos, ainda serão votadas naquele mês as contas do exercício 2018 do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
Alguns deputados não gostaram [da convocação nas férias], mas não tem jeito. Eu sou escravo do regimento
O Governo também deve enviar nas próximas semanas o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência estadual.
Em conversa com a imprensa na quarta-feira (13), Botelho afirmou que nenhum dos cronogramas de votações está sendo cumprido.
“Eu ainda estou com esperança de que vamos conseguir votar, mas estão todas atrasadas. O PPA está atrasado, a LOA ainda não recebeu todas as emendas. Pelo andar, é possível que a gente não consiga aprovar agora em dezembro”, disse.
“Se não conseguir, já estou convocando os deputados, dizendo que a Assembleia não vai ter recesso. Simplesmente a Assembleia não vai ter recesso e eles vão ter que vir trabalhar em janeiro”, acrescentou.
De acordo com a convocação, os parlamentares concluiriam os trabalhos de 2019 na semana entre Natal e Ano Novo e retornam na segunda semana de 2020.
“Alguns deputados não gostaram [da convocação nas férias], mas não tem jeito. Eu sou escravo do regimento. Tenho que cumprir regimento”, afirmou.
Fonte: Midia News Foto: Ronaldo Mazza/ALMT
