Com o objetivo de fortalecer os compromissos apresentados em campanha, o candidato a deputado federal Chico Daltro (PV) realizou na tarde desta quarta-feira (14) o registrou em Cartório as suas Propostas Parlamentares. “Registrar as propostas em cartório deveria ser obrigatório em todas as candidaturas, representa compromisso e respeito com nossos eleitores’’, pontua Chico.
O registro das Propostas Parlamentares ocorreu no Cartório do 1º Ofício, em Cuiabá. Após cumprir os trâmites de registro, Chico Daltro comentou sobre as propostas de projetos de lei e emendas constitucionais que vai apresentar na Câmara dos Deputados, caso seja eleito.
Ele elencou as propostas contidas na carta de compromissos registrados, entre elas: a defesa das mulheres contra todo tipo de violência; a Recomposição Geral Anual (RGA) Nacional, contemplando todos os servidores públicos brasileiros, em os níveis (municipal, estadual e federal); a defesa das nascentes de rios, riachos, córregos e lagos; a defesa das fronteiras nacionais pelas Forças Armadas; a Educação Pública, Gratuita e de Qualidade; o imposto zero para construção e equipamento de obras públicas.
São várias as propostas apresentadas. Chico Daltro destacou ainda: “Reforço meu compromisso dizendo que sou totalmente contra as aberrações administrativas vigentes em nosso país. Não ao orçamento secreto; não ao sigilo de cem anos para documentos públicos; e não ao cargo de senador vitalício. Essas são algumas das tantas ilegalidades que vou lutar para combater”.
Ao finalizar sua exposição, Chico Daltro comentou ainda sobre a reta final da campanha e das expectativas para a votação. “Estou confiante na vitória. Nossa caminhada está recebendo apoio de todas as regiões do Estado. Com muito trabalho e responsabilidade pelos votos nós vamos honrar cada cidadão mato-grossense. Meu compromisso é acima de tudo lutar para que todos tenham uma vida melhor”, finaliza Chico.
Confira abaixo as Propostas Parlamentares:
PROPOSTAS PARLAMENTARES DE CHICO DALTRO
Na política, como na vida, o primeiro passo para a concretização dos sonhos é ter ideias diferenciadas. Ideias capazes de atender, não apenas anseios individuais, mas os desejos da população. Por isso, durante nossa pré-campanha, apresentei, discuti e analisei, com diferentes camadas da população, dezenas de ideias e aspirações que se transformaram em propostas da nossa campanha. Em todas as conversações ocorridas, tivemos a certeza de que estas propostas vão formar novos caminhos para nosso mandato no Congresso Nacional.
Hoje, confirmado como candidato a Deputado Federal pelo Partido Verde, número 4343 estamos registrando em Cartório da capital nossas PROPOSTAS PARLAMENTARES e pelas quais iremos trabalhar e lutar. São propostas que objetivam ampliar e consolidar a qualidade de vida do nosso povo. Propostas que contemplam variados aspectos sociais, econômicos e ambientais do Estado e do País.
Ao registrá-las em Cartório, garantimos a todos os mato-grossenses de tchapa e cruz ou pau rodado, o direito democrático de conhecer, acompanhar e cobrar resultados pelo trabalho que iremos desempenhar no palco das “grandes decisões nacionais”.
RGA PARA TODOS SERVIDORES PÚBLICOS
Uma das ações que vamos desenvolver na Câmara Federal, será pela obrigatoriedade da Recomposição Geral Anual aos Servidores Públicos de todos níveis, seja municipal, estadual ou federal. A implantação da RGA NACIONAL não significa um prêmio, mas, sim, um DIREITO de todos os Servidores Públicos do Brasil, independentemente da função que exerce.
ENERGIA SOLAR COMO COMPONENTE HABITACIONAL
No Congresso Nacional vamos lutar pela implantação da ENERGIA SOLAR nas casas populares financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Consumir Energia Solar, além de possibilitar maior proteção ao Meio Ambiente, reduz, e muito, o valor da conta mensal, em especial para os moradores de baixa renda. Energia Solar, muito mais limpa e econômica.
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO CURRÍCULO ESCOLAR
Com o objetivo de despertar e ampliar a consciência ecológica nos estudantes, nossa luta é pela inclusão da disciplina SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL em todos os níveis da Educação Brasileira. Fazendo parte do currículo escolar de educandários públicos e privados, Sustentabilidade Ambiental dará ao corpo docente e discente das escolas maior conhecimento sobre a importância e a necessidade de proteger a Flora e a Fauna do País. Pois, para proteger, antes é preciso conhecer.
PROTEÇÃO ÀS NASCENTES HÍDRICAS
Por não proteger adequadamente suas nascentes, todo ano seca no Brasil, cerca de 10 mananciais hídricos entre córregos, riachos, lagos e rios. Para controlar essas perdas, nossa proposição é criar o PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO ÀS NASCENTES. Através dele, vamos incentivar, orientar e premiar administrações municipais, produtores rurais e cidadãos no cuidado e no amparo de nossas nascentes hídricas.
OBRAS PÚBLICAS COM IMPOSTO ZERO
Uma das lutas que vamos empreender no Congresso Nacional é criar e implantar a lei: OBRAS PÚBLICAS, IMPOSTO ZERO. Através dela, Construir e Equipar Escolas, Postos de Saúde, Creches, Hospitais e outros bens públicos, terá isenção geral de impostos. Isto significa mais emprego e renda e o desenvolvimento socioeconômico de trabalhadores e empresas.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Como Deputado Federal serei intransigente a todas formas de VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER. Nossa luta será pelo aumento das penas da lei para os responsáveis, sejam pessoas físicas ou instituições públicas e privadas. Para nós, a integridade feminina é inegociável e sagrada.
REGULAMENTAÇÃO DE ARTIGOS CONSTITUCIONAIS
Promulgada em 1988, a Constituição Brasileira ainda possui quase 30% do seu conteúdo, ou seja, 155 artigos sem regulamentação. Isso provoca uma série de dificuldades à população, uma vez que a maioria desses artigos trata da cidadania. Nosso objetivo é REGULAMENTAR TODOS OS ARTIGOS da nossa Carta Magna. Com isso poderemos oferecer mais segurança e justiça a pessoas, empresas e instituições.
APOIO AOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Conhecidos como Povos da Mata, os Indígenas e os Quilombolas formam dois dos mais tradicionais grupos étnicos e culturais da nossa história. Pela importância desses povos na vida nacional, vamos lutar na Câmara Federal pelo estabelecimento de um PERCENTUAL OBRIGATÓRIO nos orçamentos de Municípios, Estados e União para que o Poder Público possa melhor atender Indígenas e Quilombolas e outras comunidades tradicionais.
DEFESA DAS FRONTEIRAS
O Brasil, e em especial o Estado de Mato Grosso, possui vasta extensão fronteiriça. A luta que vamos travar no Congresso Nacional tem como objetivo a efetiva PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS na defesa de nossas fronteiras para combater o tráfego de drogas, armas, animais, pessoas e patrimônios naturais.
EDUCAÇÃO TOTAL
A defesa da Educação Pública e de Qualidade é uma de nossas bandeiras, valorizando o ensino em todos os níveis, desde a pré-escola até as universidades e institutos federais. No plano estadual, temos que valorizar as escolas técnicas do Estado e a Unemat. É importante ainda incentivar e aperfeiçoar o aprendizado dos alunos e valorizar os trabalhadores da Educação com melhores condições de trabalho, bons salários e mais capacitação.
OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO FÍSICA
Atualmente, a Educação Física, como disciplina escolar, é opcional. Nossa proposta é torná-la OBRIGATÓRIA em todos níveis de ensino no Brasil. Além de ser uma disciplina imprescindível na formação estudantil, a Educação Física estimula o lazer e a prática de esportes tornando base para a formação de campeões de várias modalidades esportivas.
CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
O Servidor e a Servidora Pública são os verdadeiros responsáveis pelo sucesso do Serviço Público Nacional. São eles que recebem, explicam, encaminham e atendem as pessoas que buscam os serviços de um órgão ou entidade pública. Para que possam bem executar suas funções, vamos lutar para estabelecer, nos orçamentos da União, Estados e Municípios, UM PERCENTUAL PARA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO dos nossos Servidores Públicos de todos os níveis.
CONCLUSÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS
Obras inacabadas representam tristezas e frustrações a população. A paralização de obras como estradas, pontes, ruas e dezenas de outros, acontece por decisões judiciais ou por problemas meramente políticos. Na Câmara Federal vamos lutar para que responsáveis sejam punidos e as OBRAS FINALIZADAS DENTRO DO NOVO PRAZO PRÉ-ESTABELECIDO.
CORREÇÕES INSTITUCIONAIS
Na Câmara Federal vamos lutar contra as bizarras e incongruentes SITUAÇÕES INSTITUCIONAIS que maculam e desprezam nossa população. Junto com o povo, vamos dizer NÃO ao Orçamento Secreto, NÃO ao Sigilo dos 100 Anos, NÃO ao Senador Vitalício. Mato Grosso e o Brasil rejeitam essas anomalias. Afinal, somos uma DEMOCRACIA, regime da CLAREZA E TRANSPARÊNCIA.
Além das Propostas que registramos em Cartório temos várias outras que poderão ser trabalhadas e apresentadas durante nosso mandato parlamentar. Alguns exemplos são a defesa dos municípios, o MUNICIPALISMO, pois é nas cidades que vivem o cidadão. Outra é a defesa da AGRICULTURA FAMILHAR.
Estas e todas as outras seguem a mesma linha: compromisso com o nosso povo. Pois, faz parte da nossa convicção política o respeito, a luta e a fraternidade com as mais diferentes classes sociais, em especial as mais humildes.
Na Câmara Federal, além de ser um Deputado de Luta, vamos continuar sendo bancário, sindicalista e advogado. Um companheiro sempre pronto para atender o público e buscar melhores dias para todos os mato-grossenses. Afinal, como disse o poeta “o sonho que se sonha só é apenas um sonho. Mas, o sonho que se sonha junto, é realidade”. Junto a cada um de vocês quero fazer parte desses sonhos. Que Deus nos ajude.
Chico Daltro
