O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse, em entrevista ao Conexão Poder, nesta semana, que o governador Mauro Mendes (DEM) vai pagar os 2% da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 no primeiro semestre de 2021.
De acordo com Carvalho, o pagamento vai ocorrer porque o percentual já está previsto na Lei Orçamentária Anual do ano que vem.
Carvalho, porém, admitiu que a RGA de 2019, 2020 e 2021 não deve ser paga de imediato por conta de uma lei federal, a 173/2020, que proíbe qualquer reajuste aos servidores públicos.
Segundo o chefe da Casa Civil, por causa dessa lei que o governador acabou vetando o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa que previa o pagamento da RGA dos servidores do Judiciário.
Se o Executivo viesse a descumpir a lei federal, a União teria autonomia de resgatar mais de R$ 1 bilhão dos cofres do Governo Estadual.
Mauro Carvalho também sinalizou que a gestão de Mendes (DEM) deve, a partir de dezembro de 2021, ter condições de, nos anos seguintes, pagar as RGA’s atrasadas.
“Da forma como nós estamos conduzindo o Estado, com mão de ferro, cuidando dos detalhes mais do que os outros, nós vamos estar preparados para isso. E nós vamos construir alternativas para pagar em 2022”, comentou.
Veja a íntegra da entrevista:
