TRIBUTOS ALTOS
Pela primeira vez desde 2005, o “Impostômetro” atingiu a marca de R$ 2,3 trilhões. O valor corresponde ao total arrecadado por União, estados e municípios na forma de impostos, taxas e contribuições.O valor foi atingido na noite de quarta-feira (19), segundo o Impostômetro, mantido pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo).A quantia corresponde ao total arrecadado pela União, Estados e municípios na forma de impostos, taxas e contribuições. Até o final do ano, a estimativa é que a arrecadação total chegue a R$ 2,388 trilhões – um aumento nominal de 8,98% em relação a 2017, quando o total arrecadado ficou em R$ 2,172 trilhões. Descontada a inflação, a alta foi de 5,55%.
REPERCUSSÃO
A liminar do ministro Marco Aurélio que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, repercutiu no mundo político e jurídico. Antes de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubar a decisão do colega Marco Aurélio, a medida já era criticada por analistas. A maioria vê com maus olhos o fato de um tema como a prisão em segunda instância ser resolvido via decisão monocrática, sem passar pelo plenário. Com o recesso, uma decisão colegiada não poderia ser tomada neste ano. Além disso, o julgamento que pode proibir a prisão nessas circunstâncias já foi marcado para abril por Toffoli.
MINISTRO IRRITADO
Marco Aurélio disse que não informou previamente a Toffoli sobre a decisão que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A liminar concedida abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava-Jato.”Eu tenho de avisar alguém? O que é isso? Vamos respeitar as instituições pátrias, as decisões são autoexplicativas”, afirmou o ministro
RECADO
Mais jovem ministro a assumir a presidência da Suprema Corte desde o Império, Toffoli pregou a harmonia entre os Poderes da República e destacou que os juízes precisam ter “prudência” e saber se comunicar melhor com a população. O recado continua valendo para 2019.
AMB
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, recebeu hoje (20) pela manhã, no Rio de Janeiro, a visita do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira. Ele e um grupo de juízes apresentaram as preocupações com projetos de lei que envolvem a magistratura.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, fala com jornalistas após encontro com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.”Não tratamos de nenhuma pauta específica porque não é o momento adequado. O que viemos fazer foi mostrar as preocupações e os projetos que existem no Congresso, que são muitos, mas nada em especial”, afirmou o magistrado.
INFORMAÇÕES SIGILOSAS
O governo federal decretou sigilo por prazo não divulgado de todos os dados do orçamento previsto e executado com a Comissão de Transição entre os governos do presidente Michel Temer (MDB) e do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).As informações haviam sido solicitadas por um estudante de mestrado em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (EAESP), Guilherme Rezende, no dia 6 de dezembro.A equipe de transição de Bolsonaro informou que não tem conhecimento do sigilo e diz que não o solicitou.
ORÇAMENTO APROVADO
O Congresso Nacional aprovou ontem em sessão conjunta entre senadores e deputados o Orçamento Geral da União para o exercício de 2019. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem contará com R$ 3.381,9 trilhões.
Esse é o valor total que o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), terá disponível em seu primeiro ano à frente do Executivo federal. A decisão também fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.006,00
TEMER NEGA ENVOLVIMENTO
Em reação à denúncia apresentada, nessa quarta-feira (19/12), pela Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer negou a existência de irregularidades no caso do Decreto dos Portos e disse que provará sua inocência. “O presidente Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência por meio de nota.
OPERAÇÃO ROSS
A Polícia Federal realiza, na manhã desta quinta-feira (20), a segunda fase da Operação Ross, que investiga repasse indevido do grupo J&F ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). São cumpridos três mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG), em endereços ligados ao parlamentar. Os alvos dessa vez é um apartamento na Região Centro-Sul da capital, de propriedade da mãe do senador, Inês Maria, e a casa do primo Frederico Pacheco.
FRASE DO DIA
“O presidente Rodrigo Maia exerce na sua plenitude a substituição presidencial e, ao sancionar o projeto, levou em conta a nota técnica da Câmara dos Deputados, revelando que apenas fazia ajuste do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e não flexibilização do dispositivo”, disse o residente Michel Temer.
