Da redação (com informações da assessoria)
Os vereadores Rodrigo Coelho (PTB), Ícaro Reveles (PSB), Clayton Nassarden – Sardinha (PTB) e Carlino de Campos Neto (PV), requereram na sessão ordinária da última quarta-feira (24.04), uma Audiência Pública para tratar dos direitos trabalhistas, como enquadramento dos servidores públicos municipais. O evento acontecerá na terça-feira (07.05) às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, situada na avenida Alzira Santana, em Várzea Grande.
O autor da proposta, o vereador Rodrigo Coelho apontou a necessidade dos vereadores se unirem para discutir a reivindicação e debater uma projeção da receita na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele destaca que a situação financeira do município é delicada e precisa de rigor no controle de gastos.
“Tivemos um movimento através dos sindicatos aqui em nosso município, onde os servidores cobram esse enquadramento. Nós vereadores e fiscalizadores junto com os servidores públicos vamos discutir esta situação. Aqui na Câmara Municipal temos funcionários da Prefeitura como o vereador Carlino Neto e Dr Miguel. Sou um servidor público do Estado, sou defensor e o enquadramento é um anseio destes profissionais”, afirmou Coelho.
Outro edil a se posicionar favorável ao diálogo foi o vereador Ivan dos Santos (PRB), ao alertar que algumas categorias da educação municipal não receberam a Revisão Geral Anual (RGA), um direto de todos os funcionários.
“Tem uma categoria da educação que sequer recebeu a RGA, são os assistentes de pátio, porteiros, vigilantes, técnicos administrativos e as merendeiras. A RGA é um direito constitucional e precisa ser pago para todos”, disse Dos Santos.
O líder da prefeita Lucimar Campos (DEM) na Casa de Leis, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM), exaltou a iniciativa dos colegas de parlamento e afirmou que gestora também deseja atender os pedidos.
“O pouco que conversei com o Poder Executivo já existe um trabalho que tange o impacto financeiro, isso dará um resultado plausível através dos vereadores e das categorias, com certeza essa audiência pública não ficará em vão, até porque já há um interesse do Poder Executivo”, disse Pedrinho.
Tolares explicou que o Poder Executivo gasta com salário, o limite de 54% da receita. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), notificou a Prefeitura em fevereiro para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
“O mais preocupante é em relação ao cumprimento do que determina o Tribunal de Contas, nos 54% que é o que permite a lei, em relação ao quadro funcional do nosso município. Então, eu vejo que é possível fazer um escalonamento das categorias”, concluiu.
