A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou e arquivou nesta terça-feira (4), o processo que podia terminar com a cassação do mandato do vereador Felipe Wellaton (PV). Ele havia sido denunciado pelo seu ex-chefe de gabinete, Jadson Nazário de Freitas, por supostamente se apropriar ilicitamente da verba indenizatória, no período entre janeiro a março de 2017.
A denúncia dizia ainda que Wellaton teria se apropriado da verba indenizatória do seu suplente, bem como cobrava retorno de parte dos vencimentos pagos aos servidores lotados em seu gabinete.
No entanto, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Vinicyus Hugueney (Progressista), considerou que não havia provas suficientes para instalação do procedimento.
“A presente representação se baseia apenas em matéria jornalística e, portanto, decorre de ilações, sem quaisquer outros elementos probatórios ou sequer indiciários de que o vereador tenha efetivamente abusado das prerrogativas parlamentares ou percebido, em benefício próprio ou de terceiros, vantagens indevidas. Trata-se de representação inepta, que não está robustecida com provas que lhe dê chance de sua admissibilidade (…)”, diz trecho do documento.
ENTENDA O CASO
A denúncia contra Wellaton foi representada pelo eleitor Valmir Molina no dia 03 de junho de 2019. Ministério Público Estadual (MPE) investiga. Segundo denúncia feita pelo próprio Nazário, no dia 23 de abril do ano passado, ficou decidido entre ele e o vereador que a verba indenizatória paga para o cargo seria repassada integralmente ao vereador.
“A presente representação se baseia apenas em matéria jornalística, e portanto, decorre de ilações,”
O acordo era condição para que Jadson continuasse no emprego. O inquérito foi encaminhado a Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), responsável para apurar se houve ou não os repasses. Já no primeiro salário, segundo o denunciante, foram pagos R$ 4,2 mil ao vereador referentes à verba indenizatória. O pagamento é indicado por comprovante, anexado à denúncia e entregue ao Ministério Público.
Em janeiro de 2017, porém, o vereador teria solicitado que o chefe de gabinete deveria repassar, além da VI, um total de R$ 2 mil dos R$ 6 mil a que o servidor comissionado tinha direito a título de salário. Por conta da discussão, Nazário perdeu o cargo de chefe de gabinete e foi rebaixado a posição de assessor parlamentar, som salário de R$ 4 mil.
Apesar disso, um ‘erro no setor financeiro’ da Câmara dos Vereadores permitiu que o assessor continuasse recebendo a verba indenizatória. Também naquela ocasião, segundo a denúncia, os valores foram cobrados por Wellaton e o dinheiro foi entregue ao vereador. No mês seguinte, em março, o salário de Jadson de Freitas foi reduzido para R$ 3 mil e mais uma vez por ‘erro’ a Câmara pagou a VI ao assessor. E novamente o valor foi entregue a Wellaton.
Segundo o denunciante, o dinheiro teria sido entregue através de compra de peças para a caminhonete do vereador, que estava no conserto. ‘Contudo, como a aquisição das referidas peças foi realizada em espécie, acabou não guardando os comprovantes da mesa’, justifica-se Nazário em sua denúncia.
O OUTRO LADO
Wellaton disse recentemente, em nota oficial, que as denúncias eram falsas. Confira a nota na íntegra:
“O ex-funcionário Jadson Nazário de Freitas foi desligado do gabinete pois não cumpria os horários combinados e faltava sem justificativa, e foi exonerado do cargo de chefia um mês após ser nomeado pois disse que tinha inscrição na OAB, mas não tinha”
“O ex-funcionário Jadson Nazário de Freitas foi desligado do gabinete pois não cumpria os horários combinados e faltava sem justificativa, e foi exonerado do cargo de chefia um mês após ser nomeado pois disse que tinha inscrição na OAB, mas não tinha; todos os sucessores no cargo eram advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
– Sua exoneração do cargo de chefe de gabinete foi publicada no mesmo mês, e se a verba indenizatória foi paga a ele por engano nos 2 meses seguintes, a culpa é da Secretaria de Gestão de Pessoas da Câmara de Cuiabá, setor comandado pela cunhada do prefeito Emanuel Pinheiro.
– A verba indenizatória tem a finalidade legal de custear o exercício do mandato, e aqueles R$ 4.200 reais também: Pagar internet, mobília e computadores, combustível e estrutura para trabalhar; enquanto isso, mesmo com toda a estrutura da Prefeitura, o prefeito Emanuel Pinheiro recebe R$ 25 mil reais por mês só de verba indenizatória, ultrapassando R$ 48 mil mensais de remuneração.
– O veículo consertado ficava à disposição do gabinete e foi utilizado durante todo o mandato pelos funcionários, incluindo o ex-funcionário aliciado para mentir; enquanto a Prefeitura de Cuiabá gasta R$ 6 milhões ao ano com a locação de 265 veículos, nosso gabinete não utiliza nenhum carro alugado pela Câmara de Cuiabá – aliás, fomos contra a locação de veículos para gabinetes de vereadores.
– Os R$ 3 mil reais depositados eram pagamento ao desenvolvedor do aplicativo Pra Cima, que custou ao todo R$ 12 mil reais e é um case de sucesso nacional, permitindo que os cidadãos enviem solicitações, reclamações e denúncias com foto/vídeo e localização georreferenciada, proponham leis e acompanhem as votações em tempo real; pelos dados da Google Play Store, onde se baixam aplicativos para Android, são similares os números de downloads do Pra Cima e do ALMT Interativa, aplicativo da Assembleia Legislativa que custou quase R$ 12 milhões.
– Por fim, nunca cobrei parte do salário de nenhum funcionário – inclusive, nosso gabinete é o que tem menos funcionários em toda a Câmara de Cuiabá, e os mais bem remunerados, pois é com uma equipe capacitada e motivada que podemos alcançar os resultados expressivos que temos entregado aos contribuintes, barrando corrupção com fiscalização e denúncias sólidas”, disse ele.
Fonte: O Bom da Noticia
