O Projeto de Lei 4.266/2023, conhecido como Pacote Antifeminicídio, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) e agora segue para sanção presidencial. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), visa endurecer as penas para feminicídio, elevando a reclusão de 12-20 anos para até 40 anos.
O projeto responde ao aumento dos feminicídios no Brasil, especialmente em Mato Grosso, e foi aprovado com urgência no Senado. “Com essa aprovação, damos mais segurança às mulheres, tornando o feminicídio o crime com a maior pena do Código Penal Brasileiro”, afirmou a senadora.
A relatora do projeto na Câmara, Gisela Simona (União-MT), destacou que o texto busca reforçar o combate à violência contra a mulher, tornando o feminicídio um crime autônomo. Além disso, o projeto aumenta a pena para lesão corporal em casos de violência doméstica, de três meses a três anos, para dois a cinco anos.
Outras medidas incluem a proibição de visitas íntimas a condenados por crimes contra mulheres, uso de tornozeleira eletrônica e perda de cargos públicos para os condenados.