Por 15 votos a favor e seis contra, os vereadores de Cuiabá aprovaram na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei que aumenta de R$ 23,6 mil para R$ 27,5 mil o salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A Casa, no entanto, barrou uma nova elevação para R$ 32 mil a partir de 2021, originalmente proposta no projeto.
Além do prefeito, com a medida a Câmara de Cuiabá também alterou os salários de aproximadamente 300 servidores efetivos, entre fiscais e auditores, pois a remuneração destas categorias é baseada no vencimento do chefe do Executivo Municipal.
Votaram contra a integralidade dos projetos os vereadores Abílio Junior (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Lilo Pinheiro (PDT), Wilson Kero Kero (PSL), Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Welaton (PV).
Após entendimento firmado entre as categorias e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a Mesa Diretora do Legislativo apresentou a proposta e a colocou em votação.
“O que resta salientar é que Município de Cuiabá está sem norma válida e eficaz para estipulação dos subsídios do prefeito, que é, por sua vez, em decorrência de mandamento constitucional, também o teto da remuneração dos demais servidores públicos”, diz trecho da justificativa do projeto.
Originalmente, o projeto de lei em seu artigo 10ª ainda previa que, a partir de janeiro de 2021, o vencimento do prefeito passaria para R$ 32 mil, do vice-prefeito para R$ 18 mil, e dos secretários para R$ 15 mil.
No entanto, uma emenda apresentada pela própria Mesa Diretora suprimiu todo o artigo, fazendo com que fosse regulamentado apenas o vencimento atual do prefeito.
Inconstitucionalidade
A regulamentação do subsídio do prefeito foi necessária tendo em vista que, atualmente, não há nenhum dispositivo legal que sustente o pagamento do subsídio do prefeito.
A norma que fixava o salário do prefeito em R$ 27 mil foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso no primeiro semestre deste ano.
A suspensão se deu pelo fato de a majoração do subsídio do prefeito e o aumento da remuneração dos demais servidores municipais não terem passado pelo crivo do Legislativo Municipal, originando assim um incrementando a despesa de pessoal de forma irregular.
“Por isso, a Câmara Municipal teve que legislar sobre este tema, tendo em vista, principalmente, que, o salário do prefeito também é valor do teto das remunerações dos demais agentes públicos”, disse o vereador Misael Galvão (sem partido).
Diante da aprovação, o projeto de lei será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.
Fonte: Midia News Foto:Victor Ostetti
