O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) sugeriu que o Governo apresente um projeto que obrigue empresas beneficiadas pelo Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) que não cumpriram as exigências do programa indenizem o Estado.
Em entrevista à rádio Capital FM, na quinta-feira (31), Botelho disse que o dinheiro poderia ser usado na Saúde do Estado.
“Eu espero que venha mais projetos do Governo. Eu tenho sugerido ao secretário [Rogério] Gallo, que faça um projeto em cima dos incentivos fiscais para que de lá possamos tirar mais recursos para a Saúde”, disse.
Tem várias empresas que não cumpriram com os requisitos, não geraram emprego e não fizeram para o social
Conforme MidiaNews revelou em dezembro de 2018, uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) mostra que, entre 2012 e 2017, empresas beneficiadas pelo Prodeic obtiveram uma renúncia fiscal de R$ 7,1 bilhões e geraram, em contrapartida, somente 468 empregos.
Para ser enquadrada no benefício de isenção de pagamento de impostos, a empresa precisa fazer uma série de compromissos, que vão da implantação e qualificação de mão de obra, mas, principalmente a geração de empregos.
Em janeiro, o governador Mauro Mendes (DEM) apresentou uma série de projetos para votação no Legislativo.
Em uma delas, previa diminuir em pelo menos 15% os incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS. As medidas foram aprovadas na semana passada.
“Eu acho que tem várias empresas que não cumpriram com os requisitos, não geraram emprego e não fizeram para o social. Então, agora é a hora de chegar em cima de algumas dessas empresas e cobrar a fatura”, disse Botelho.
“Essa fatura tem que ir para a Saúde, que ainda está deficitária em todo Estado. Seria um dinheiro que ajudaria e muito o Estado”, completou.
Credito: Midia News
