O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirma que o Governo pode apresentar uma proposta – ainda que paliativa -, para colocar fim à greve na Educação que completa um mês nesta semana. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta segunda-feira(24).
“Então, esse está sendo o impasse nesse momento; vamos aguardar. O que nós estamos esperando é que os professores voltem as aulas e entendam esse momento, que é muito difícil não só para Mato Grosso, mas para o Brasil. É um momento que estamos recuperando a economia”
“Ele [governador Mauro Mendes (DEM)] ficou de analisar junto com a equipe econômica, encabeçadas pelo secretário de Fazenda, Rogéro Gallo e o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, para ver se conseguem pelo menos uma proposta paliativa para encaminhar, mas não garantiu que mandaria. Ele não vai fazer compromisso. Primeiro, porque pode jogar a conta para outros governos e segundo porque pode fazer uma proposta que ele não consiga cumprir”, disse Eduardo.
Assim, o deputado estadual pediu para que a categoria entenda o momento e volte aos trabalhos.
“Então, esse está sendo o impasse nesse momento. Vamos aguardar. O que nós estamos esperando é que os professores voltem as aulas e entendam esse momento difícil não só para Mato Grosso, mas para o Brasil. É um momento que estamos recuperando a economia”, concluiu.
A queda de braço com o Governo do Estado terá novos desdobramentos esta semana. Há previsão de que ocorra uma Assembleia Geral da categoria nesta segunda-feira (24).
O encontro deve redefinir os rumos da paralisação, que vem enfrentado corte de pontos e sucessivas derrotas judiciais, como bloqueio de contas bancárias do sindicato e falta de adesão de quase metade das escolas. Além disso, a Justiça determinou audiência de conciliação entre governo e professores em greve.
A decisão da desembargadora Maria Erotildes conduziu a resolução do movimento paredista ao Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A conciliação, ainda sem data marcada, deve contar com a participação do Ministério Público Estadual (MPE).
A audiência ocorre em resposta à ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), cobrando a devolução dos salários não pagos devido ao corte de ponto feito pelo Governo.
Eles alegam que até funcionários em tratamento de saúde tiveram descontos em seus salários. Na última quarta-feira (19), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (mesmo partido do governador) se reuniu com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público – Sintep, e declarou que “é importante o empenho de todos para que as aulas sejam retomadas.
Ressaltou que a expectativa é muito grande para que os professores entendam o momento de crise econômica que assola todo o país e encerrem a greve”. Conforme posicionamento do governo de Mato Grosso, um dos maiores impeditivos para o reajuste salarial aos professores estaduais, além da grave crise financeira, é o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros. Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.
Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.
ENTENDA
O governador Mauro Mendes (DEM) tem declarado repetidas vezes em entrevistas coletivas que o Estado não irá apresentar proposta para conceder reajustes salariais à categoria. Ele já apresentou um documento de 69 páginas mostrando as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública.
No balanço, cita que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%. No entanto, o Estado está estourado em 59%.
Os profissionais da educação deflagraram greve geral em 27 de maio para reivindicar cumprimento da Lei 510/2013 que trata sobre aumento salarial, convocação dos aprovados no último concurso público e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos profissionais da categoria.
Fonte: OBomdaNoticia
