O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou nesta última terça-feira (2) que fez um ato anulando a tramitação do projeto Lei do Executivo, que trata sobre a revisão dos incentivos fiscais, em caráter de dispensa de pauta, iniciada na última quinta-feira (27) após tumultuada sessão extraordinária.
A proposta tem causado polêmica, representantes do setor produtivo do Estado acusa o Estado de anexar à proposta, uma minirreforma tributária, que poderia causar aumento dos impostos. Além disso, resultou na troca de farpas entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, que foi secretário de Fazenda na gestão de Pedro Taques (PSDB).
Ao cancelar a tramitação do projeto, a proposta do governo terá que ser lida novamente, para que reinicie seu trâmite na Casa. Por isso, Botelho comunicou aos colegas que a mensagem será prioridade na sessão desta quarta-feira (3).
“É o uso do cachimbo que entorta a boca. A Casa vinha cometendo uma série de equívocos e desrespeito ao regimento interno e essa decisão recoloca a legalidade e o respeito ao regimento interno acima de tudo, diz Wilson.”
Além disso, ele anunciou que será formada quatro comissões, entre o setor produtivo e o governo, que terão o prazo de uma semana para que apresente sugestões ao projeto do Executivo.
“Quero anunciar que fiz um ato cancelando a aprovação, em caráter de dispensa de pauta, do projeto dos incentivos que foi feita na sessão extraordinária. Quero comunicar também que nós criamos quatro comissões para que elas, em conjunto com o setor produtivo e o governo, apresentem dentro de uma semana, saídas exequíveis para encerrar essa discussão, porque do jeito que está, não vamos chegar a lugar algum”, disse durante a sessão.
Em seguida, o deputado Wilson Santos (PSDB) comemorou a decisão e parabenizou Botelho pelo gesto “maduro, equilibrado e justo”. Ele disse que o ato anula também o mandado de segurança impetrado por ele e o deputado Ludio Cabral (PT) que previa a anulação da sessão.
Segundo Wilson, por volta das 9h30 da última quinta, o deputado Lúdio Cabral – que presidia a sessão ordinária – encerrou a sessão, por falta de quórum. Em seguida, a vice-presidente da Casa, deputada Janaina Riva (MDB) teria aberto uma sessão extraordinária para ler a mensagem encaminhado pelo governo.
O tucano comentou que a medida adotada pela parlamentar foi desrespeitosa ao regimento interno, pois não deveria ter aberto a sessão extraordinária em dias e horários que coincidem com as sessões ordinárias.
“Vossa excelência com esse gesto anula o nosso mandado de segurança, de autoria do deputado Ludio Cabral e meu, e demostra o respeito ao regimento interno desta Casa. É o uso do cachimbo que entorta a boca, a Casa vinha cometendo uma série de equívocos e desrespeito ao regimento interno e essa decisão do senhor recoloca a legalidade e o respeito ao regimento interno acima de tudo”, disparou.
Credito: OBomdaNoticia
Foto Fablicio Rodrigues/ALMT
