O projeto de Lei de autoria do vereador Beto do Amendoim (PSL) que versa sobre a possibilidade do município indenizar o cidadão que sofrer danos em seus veículos em decorrência da ação ou até mesmo omissão do Poder Público está tramitando na Câmara de Vereadores.
“Atualmente os motoristas, assim como toda a população, são penalizadas quando não cumprem sua parte pagando os impostos que são cobrados. Esta lei, se aprovada, penalizará o poder público caso não cumprir com o seu dever, como a preservação da malha viária da nossa cidade. Este projeto é pertinente para garantir aos motoristas o ressarcimento de danos causados pelos buracos e também para fazer o poder público zelar mais pela infraestrutura da cidade”, disse o vereador.
Pelo projeto, o cidadão em que o seu veículo se acidentar em razão de um buraco poderá receber a indenização desde que esteja em dia com os documentos e impostos de veículos, e apresentar um boletim de ocorrência, reunir fotos do buraco e do veículo danificado, ter testemunhas, apresentar três orçamentos dos gastos com o veículo, e também apresentar, se houver, gastos com atendimento médico.
O vereador ainda explicou que se trata de um projeto que autoriza o município a cobrir gastos e deve entrar na pauta de votação na sessão da próxima quarta-feira .
Assessoria Prefeitura de Rondonópolis
