Redação (com informações da assessoria)
Na sessão ordinária que será realizada nessa quarta-feira (04.09) na Câmara Municipal de Várzea Grande serão votados três Projetos de Lei e um veto integral. Entre os PL’s, está o n° 134/2019 de autoria da Mesa Diretora, que institui o auxílio saúde odontológico aos servidores do Legislativo municipal.
“O objetivo do Projeto de Lei é de melhorar a vida e saúde dos nossos profissionais. Além disto, consequentemente irá diminuir o número de faltas devido ao atendimento odontológico, assim melhorando ainda mais o nosso atendimento à população”, destaca o presidente da Casa, Fábio José Tardin – Fabinho (DEM).
Consta ainda da proposta, que o auxílio saúde não tem natureza indenizatória e não será veiculada ao vencimento. “O direito ao auxílio saúde entrará em vigência por ocasião da contratação do plano de saúde odontológico e o pagamento será feito diretamente a instituição contratada”, é relatado no PL.
Ainda será apreciado pelos vereadores o Projeto de Lei n° 03/2019, de autoria de Ícaro Reveles (PSB), que obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem dois produtos da mesma qualidade, caso venda-o fora do prazo de validade.
“A ideia principal é inibir que produtos vencidos sejam expostos para a venda, pois esta prática ainda é muito comum. Além disto, este Projeto de Lei estimulará com que as pessoas/consumidores ficarão mais atentas a isto”, declara Reveles.
Confira ainda o que será apreciado na sessão ordinária:
Projeto de Lei 111/2019 – Dispõe sobre a desafetação e doação de trechos de vias públicas localizadas no loteamento Jardim Costa Verde para a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outra providências: autoria Poder Executivo
Veto Integral Lei n° 4469/2019 – Altera o artigo da Lei n° 4467 da lei que institui a Marcha para Jesus e da outras providências.
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