A Assembleia Legislativa retirou recursos da reserva de contingência – usada em situações de emergência -para aumentar em R$ 107 milhões o valor dos repasses aos poderes de Mato Grosso. As alterações foram aprovadas na última sessão desta legislatura, realizada na noite de terça-feira (29).
O poder que terá maior aumento em relação à proposta de orçamento enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM) será o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com aumento de R$ 42 milhões, o Poder Judiciário terá R$ 1,528 bilhão disponíveis ao longo de 2019.
A Assembleia recebeu o segundo aumento mais vultuoso, R$ 35 milhões aditados no valor dos repasses, que somarão R$ 535 milhões em 2019. O Ministério Público Estadual (MP) também foi beneficiado com um aumento de R$ 16,8 milhões, o que representará um orçamento de R$ 474 milhões para este ano.
O duodécimo da Defensoria Pública aumentará em R$ 5 milhões e chegará aos R$ 143 milhões. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), o aumento foi de R$ 9 milhões em relação a última proposta, chegando a um repasse de R$ 353 milhões.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa a receita e as despesas do governo, foi aprovado pela maioria dos deputados, mas sofreu mudanças significativas. Em relação aos duodécimos, por exemplo, é provável que o governador Mauro Mendes vete as emendas com os aumentos, já que tem defendido o discurso de austeridade e redução de despesas.
Apesar disso, a estimativa de receita e despesa presente no último substitutivo da LOA não foi alterado pelos parlamentares. De acordo com a lei aprovada, Mato Grosso arrecadará R$ 19,221 bilhões e as despesas serão de R$ 20,906 bilhões. O resultado, na expectativa da equipe técnica de Mauro Mendes, vai gerar um deficit de R$ 1,686 bilhão nas contas públicas.
Ao todo, os deputados apresentaram 228 emendas, das quais apenas 39 foram rejeitadas. Todas as alterações nos repasses foram feitas para cumprir ações de serviços administrativos e gerais dos poderes. Com exceção de uma emenda para alterar o duodécimo na Assembleia, que aditou em R$ 15 milhões o repasse para contemplar a publicidade institucional do Legislativo.
A proposta da LOA deste ano teve, pelo menos, três versões. A primeira foi apresentada pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB) antes das eleições. O texto foi considerado otimista demais por Mauro Mendes. Depois da disputa eleitoral, a equipe de transição do democrata fez alterações na proposta. Entretanto, depois da posse de Mendes, novas alterações foram feitas.
Credito: Gazeta Digital
