Da Assessoria
Será realizada, na próxima segunda-feira (10), uma audiência pública com o tema “A atual Política Ambiental Brasileira e seus reflexos em Mato Grosso”, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a partir das 13:30h.
A proposta do debate é analisar os rumos das políticas ambientais da perspectiva jurídica a partir das medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que têm provocado ‘retrocessos’ que, dentre outras coisas, colocam em risco a Amazônia e arranham a imagem do país lá fora.
Dentre as medidas adotadas teve a transferência para o Ministério da Agricultura a responsabilidade pela demarcação de terras – o que representou uma derrota do governo no Congresso, já que no dia 22 de maio foi aprovada a Medida Provisória 870/19, no plenário da Câmara, devolvendo a responsabilidade pela demarcação ao “guarda-chuva” do Ministério da Justiça e à FUNAI (Fundação Nacional do Índio) –. Há, ainda, a fragilização das autarquias como IBAMA e ICMBio.
No dia 11 de abril, Bolsonaro assinou o decreto 9.759/19 que extingue os conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Com isso, deixaram de existir o Conselho de Políticas sobre Drogas (Conad), o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT) e a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), dentre muitos outros.
Segundo vários especialistas no assunto, acabar com esses conselhos causa uma insegurança jurídica do ponto de vista democrático, uma vez que eles foram criados, em 2014, com o objetivo de ser um canal direto entre sociedade civil e Governo Federal. Na prática, eles avaliavam, acompanhavam e até faziam propostas de políticas públicas para os grupos que representam.
Outra agenda do Planalto é a ampla liberação de agrotóxicos no país. Até 14 de maio haviam sidos liberados 169 produtos, o maior ritmo de liberação registrado pelo Ministério da Agricultura, que divulga números desde 2005.
O atual rumo das políticas ambientais pode jogar por terra décadas de esforços no combate ao desmatamento, colocar em risco a saúde da população e trazer um incalculável prejuízo econômico e de imagem ao país. Cada vez mais, consumidores do mundo inteiro rejeitam produtos manchados com a destruição ambiental. Recentemente, o governo francês anunciou que irá bloquear a importação de produtos agropecuários e florestais que contribuam com o desmatamento da Amazônia.
Segundo O Globo, do último dia 06 de junho, o supermercado sueco Paradiset, maior rede de supermercados da Escandinávia, anunciou boicote a produtos importados do Brasil por causa da alta taxa de desmatamento e ao uso excessivo de pesticidas no país. E eles estão incentivando outras redes a fazer o mesmo.
Participarão do debate a professora doutora da UNEMAT, Carolina Joana da Silva; o Engenheiro Agrônomo, ex-secretário Executivo do FORMAD e ex-presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, e o procurador de Justiça Especializado em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luis Alberto Esteves Scaloppe.
Além do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), ainda foram convidados: a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; e representantes de várias organizações como Instituto Centro de Vida (ICV), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Mato-Grossense de Apoio a Cultura da Semente (FASE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (FETAGRI), ICMBio, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), alunos dos cursos de Biologia e Agronomia, comunidades quilombolas, Federação das Organizações dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Operação Amazônia Nativa (OPAN), dentre outros.
Serviço:
O quê – Audiência Pública: “A atual Política Ambiental Brasileira e seus reflexos em Mato Grosso”
Quando: 10/06/2019
Onde – Auditório Milton Figueiredo –ALMT
Início – 13:30h
Foto: Reprodução
