Redação (com informações da assessoria)
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) convocou assembleia geral para a escolha de membros do Conselho Estadual de Desporto (Consed). A reunião será realizada no dia 16 de dezembro, no auditório da Arena Pantanal, a partir das 13h30, e definirá os conselheiros do quadriênio 2019/2022 por meio de voto secreto ou aberto, conforme definição no local.
Para participar da assembleia geral de eleição do Consed será necessário um credenciamento prévio com identificação do segmento esportivo a ser representado. Todos os interessados – atleta, técnico, árbitro ou gestor de entidade esportiva – devem encaminhar o requerimento de inscrição ao e-mail: [email protected], no período de 09 a 13 de dezembro de 2019.
No site www.esportes.mt.gov.br estão disponíveis os arquivos necessários para cadastramento e demais documentos e portarias sobre o processo eleitoral.
O credenciamento possibilita a participação no processo eleitoral como votante e também como candidato a membro do Conselho – desde que atenda os critérios para a candidatura, como possuir notório saber desportivo, estar habilitado ao exercício de função pública e não exercer qualquer cargo de diretoria em entidades registradas e cadastradas no Sistema Estadual do Desporto.
O Consed é o órgão colegiado, de caráter consultivo, normativo e representativo da sociedade mato-grossense que tem por finalidade contribuir na formulação da Política Estadual do Desporto, dirimir os conflitos, acompanhar a aplicação de legislação desportiva, dentre outras. São também atribuições do Conselho a avaliação de projetos desportivos a serem contemplados com incentivo fiscal, cadastro de instituições desportivas e emissão de parecer em projetos e planos nos âmbitos estadual e municipal.
Por lei, o mandato dos conselheiros é de quatro anos, com escolha feita por eleição ou indicação dos segmentos esportivos. A última recomposição de membros no Consed ocorreu em 2015.
“Como órgão coordenador do Sistema Estadual do Desporto, cabe à Secretaria a organização desse processo eleitoral. Retomamos essa responsabilidade para nossa pasta porque sabemos da importância do Conselho como representante da sociedade mato-grossense em defesa do direito ao esporte. Nosso objetivo é que o processo seja feito da forma mais participativa, transparente e democrática possível”, explica o titular da Secel, Allan Kardec.
Uma comissão eleitoral foi instituída para organizar e realizar os procedimentos da eleição de recomposição do Conselho. Composta por representantes da Secel e do Consed, sua função é acompanhar e conduzir as medidas administrativas visando garantir a lisura, imparcialidade, legalidade e segurança jurídica ao pleito, além de providenciar o relatório de homologação.
“Nesse processo vamos fazer o credenciamento e toda a gestão de participação tanto da sociedade civil quanto dos entes que poderão compor o Consed. Esperamos que tenha uma boa participação nos pedidos de credenciamento, mas se for necessário vamos intensificar a mobilização nos setores do esporte no Estado”, esclarece Marcos Natanael de Andrade, presidente da comissão eleitoral.
O processo eleitoral a ser realizado durante a Assembleia Geral seguirá algumas etapas com sessões por segmento esportivo. A ordem das assembléias e demais informações se encontram na portaria da eleição disponibilizada no site www.esporte.mt.gov.br.
Composição do Conselho
O Consed é composto por 13 (treze) membros, obedecendo aos seguintes critérios para definição da sua composição:
I – o Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, membro nato;
II – 02 (dois) membros de reconhecido saber desportivo, de livre indicação do Governo do Estado;
II – 01 (um) representante das entidades estaduais de administração do desporto não profissional, cadastradas no CONSED, eleito por essas, mediante processo eleitoral para esse fim;
IV – 01 (um) representante das entidades de prática do desporto não profissional, cadastradas no CONSED, eleito por essas, mediante processo eleitoral para esse fim;
V – 01 (um) representante da imprensa desportiva, indicado pela entidade de classe do Estado;
VI – 01 (um) representante dos atletas não profissionais em atividade ou não, escolhido dentre os mesmos, mediante processo eleitoral para esse fim;
VII – 01 (um) representante dos árbitros em atividade ou não, escolhido dentre os mesmos, mediante processo eleitoral para esse fim;
VIII – 01 (um) representante de técnicos ou treinadores em atividade ou não, escolhido dentre os mesmos, mediante processo eleitoral para esse fim;
IX – 01 (um) representante dos Profissionais de Educação Física, indicado pela entidade de classe do Estado;
X – 01 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado de Educação; XI – 01 (um) representante do segmento das pessoas com deficiência, eleito pelas entidades afins cadastradas no CONSED, mediante processo eleitoral para esse fim;
XII – 01 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Os membros-conselheiros têm direito à gratificação de presença ou jeton, por sessões plenárias a que comparecerem, num máximo de quatro mensais.
Serviço
Assembleia geral para eleição de membros do Consed: 16 de dezembro, no auditório da Arena Pantanal
Cadastramento para participar do processo eleitoral: até 13 de dezembro
Documentos no site: www.esportes.mt.gov.br/eleicoes-consed
