Aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 463/2019, que dispõe sobre a constituição do direito de uso de cadeiras cativas na Arena Governador José Fragelli, mais conhecida como Arena Pantanal.
A matéria, que é de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV), foi apresentada no ano passado, e teve o parecer favorável pela Comissão de Trabalho e Administração Pública (CTAP) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.
“Agradeço a todos os parlamentares desta Casa pela proposta aprovada. A nossa intenção é contribuir com as despesas de manutenção do estádio, que estão acima do que os cofres públicos possam suportar”, explicou o parlamentar.
O projeto determina que o direito de uso de cadeiras cativas pode se estender pelo prazo máximo de 30 anos
Além do valor de aquisição pelo título, será cobrada do comprador uma taxa anual, em valor a ser calculado também com base no mercado setorial de vendas de ingressos esportivos.
