O Cuiabá-Prev informa aos servidores públicos aposentados e pensionistas do Município que, neste ano, está realizando o recadastramento de prova de vida de forma telepresencial e via aplicativo de celular. A mudança, excepcional, no processo acontece em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), por conta do qual foram suspensos os atendimentos presenciais nos órgãos da Prefeitura de Cuiabá.
A prova de vida é um procedimento efetuado anualmente, conforme estabelecido no art. 93 da Lei Complementar nº 399/2015. A iniciativa é uma maneira utilizada pelo Executivo para proteger tanto o segurado quanto o erário de fraudes ou outros problemas que prejudiquem o funcionamento do sistema previdenciário.
O recadastramento deve ser feito, obrigatoriamente, no mês de aniversário de cada beneficiário.
Neste ano, essa medida pode ser cumprida de duas formas. Por meio do contato telepresencial, o cidadão deve fazer o agendamento pelo telefone (65) 3617–1800 ou pelo e-mail [email protected]. A partir disso, na data programada, o Cuiabá-Prev entra em contato com o servidor e efetua o recadastramento.
O segurado pode também utilizar o aplicativo “Meu RPPS” que, além de outras funcionalidades, oferece ainda a opção de recadastramento virtual. O novo procedimento é regulamentado pela Portaria nº 231, de 9 de setembro de 2020. Conforme o documento, a medida vigorará enquanto perdurar a suspensão do atendimento presencial ao público, conforme disposto no art. 7º do Decreto nº 7.849.
Assessoria de imprensa
