A Câmara de Cuiabá deverá contratar 100 funcionários até a próxima semana para trabalharem nos gabinetes dos 25 vereadores. A medida, segundo a Casa de Leis, poderá ser tomada após a realização de um estudo financeiro que apontou economia em alguns setores, permitindo, assim, a reabertura dos gabinetes dos parlamentares no mês de dezembro.
Em outubro deste ano, a Câmara demitiu 460 servidores comissionados. Na ocasião, o presidente do Legislativo, vereador Justino Malheiros Neto (PV), afirmou que a ação era necessária para atender a decisão judicial que suspendeu a suplementação orçamentária no valor de R$ 6,7 milhões, proferida no dia 31 de agosto.
De acordo com a Câmara, a demissão em massa resultou na inoperância dos gabinetes dos vereadores, mas, com base no remanejamento orçamentário e na liberação da obrigação que o Legislativo tinha, até então, de pagar o salário dos aposentados, foi aberta margem financeira para a contratação de um chefe e três servidores para o gabinete de cada vereador da Casa.
Ao todo, cada vereador será responsável por quatro contratos, o que gerará uma despesa de R$ 15,5 mil por gabinete, ou de R$ 387,5 mil por mês. Os nomes dos funcionários contratados pelos parlamentares deverão ser divulgados no Diário Oficial.
Após as demissões, além de fechar os gabinetes dos parlamentares, a Câmara cancelou audiências públicas e sessões solenes que seriam realizadas até o final do ano e reduziu o horário de expediente.
Pedido de suplementação
Segundo Justino Malheiros, as tratativas com o Executivo para conseguir a suplementação tiveram início em maio deste ano, mas como o orçamento previa os gastos até setembro – sendo os gastos dos meses restantes apenas estimados -, o pedido apenas foi efetuado no dia 16 de agosto.
O vereador negou que o repasse tenha sido feito como forma de barrar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), após a divulgação de um vídeo dele recebendo dinheiro supostamente proveniente de propina enquanto era deputado estadual. O prefeito nega que tenha cometido algum ato ilícito. A CPI, por fim, acabou sendo instaurada em novembro deste ano.
Veja flagrante de políticos recebendo dinheiro de suposto “mensalinho” de Silval Barbosa
Vídeo polêmico
As imagens em que o prefeito aparece enchendo os bolsos de dinheiro foram entregues pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), no acordo de delação premiada firmado por ele com a Procuradoria Geral da República (PGR).
Irregularidades
O Ministério Público de Contas apontou indícios de falhas na suplementação, que aumentaria o orçamento da Câmara de Vereadores de Cuiabá em quase 16%.
A justificativa dada pela prefeitura ao MP foi excesso de arrecadação no último trimestre do ano passado, mas o decreto especifica que o dinheiro destinado à Câmara era de orçamentos de setores importantes do município que foram anulados.
