Após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), conhecida como Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, agora, o governador Mauro Mendes (DEM) começa a articular com os senadores para que os estados e municípios sejam incluídos no texto.
Os deputados federais concluíram na noite de quarta-feira (7), a aprovação da PEC 6/19 após rejeitarem os destaques apresentados ao texto. Na terça-feira (6), os deputados aprovaram a PEC em segundo turno, com 370 votos a 124. Agora, a mensagem segue para análise e discussões no Senado.
Um dos maiores defensores do projeto, Mauro destacou que não seria benéfico para o país ter modelos de previdência deferente em cada região.
“É impensável, meus amigos, nós termos um sistema de previdência que vale pros funcionários públicos federais, vai valer para todas as pessoas que trabalham na iniciativa privada e não vai valer para os servidores públicos estaduais e municipais”, disse o gestor democrata à imprensa, durante confraternização com os servidores no Palácio Paiaguás, pelo Dia dos Pais..
“Seria uma bagunça o sistema previdenciário brasileiro, nós teríamos aí dezenas, centenas de regime jurídico previdenciário, isso é impensável”
Ele comentou que durante encontro com todos os governadores, em Brasília, foi solicitado ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM), a garantia que os entes federativos sejam alcançados pela mudança nas regras de aposentadoria.
“Tivemos uma reunião com o presidente do Senado e ele nos garantiu que vai fazer um trabalho junto a 50 senadores, que já assumiram a proposta de inclusão dos estados e municípios, para que possamos convencer o resto dos parlamentares da Casa”, frisou.
Desde que o texto começou a ser discutido no Congresso Nacional, o governador tem destacado a necessidade do estado ser incluído no novo regime. Segundo o democrata, todo mês o governo tem um déficit de aproximadamente R$ 100 milhões com previdência.
No mês passado, durante coletiva de imprensa, no Palácio Paiaguás, o governador comunicou que deverá encaminhar nos próximos dias para Assembleia Legislativa um projeto que foi aprovado pelo Conselho de Previdência do Estado que prevê a criação de um fundo complementar.
“Existem 17 estados brasileiros que criaram sua previdência complementar, o que significa isso? Os servidores públicos que entrarem, a partir do momento da sua criação, terão obrigatoriamente de contribuir com esse fundo ou terão o mesmo teto de aposentadoria que tem vocês que trabalham na iniciativa privada”, explicou na época.
PEC paralela
No último dia 18, durante sessão solene do Pleno do Tribunal de Justiça, para entrega da medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o senador Jayme Campos (DEM) disse que o Senado Federal deverá incluir os estados e municípios na Reforma da Previdência por meio de uma PEC paralela.
O democrata comentou que a possibilidade surgiu após reunião com o presidente do Senado e o relator da Comissão Especial que acompanha a reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo o senador, a proposta só tratará dos servidores públicos estaduais e municipais e com isso não alteraria o texto da reforma que tramita na Câmara Federal.
Fonte: O Bom da Noticia Foto: Christiano Antonucci
