Da redação (com informações da assessoria)
Por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa realiza no dia 25 de junho, às 14h no Auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública para discutir o transporte coletivo de Cuiabá.
Já foram convidados representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), AGER (Agência Estadual de Regulação os Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso) e da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Logística (SILOG).
A Constituição de 88 exige licitação pelo poder público para contratação de empresas que venham operar no sistema de transporte coletivo. Porém, durante os últimos anos a Prefeitura de Cuiabá firmou apenas TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual se comprometendo a realizá-la, porém, jamais foi concretizada.
Atualmente, a tarifa custa R$ 4,10, uma das mais elevadas do país. Nos últimos, a população de Cuiabá e Várzea Grande alimentou a expectativa de que a conclusão das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) viesse a ser concretizado. Porém, mesmo com investimento superior a R$ 1 bilhão, não há perspectiva alguma de conclusão.
A ideia da discussão a respeito do transporte coletivo, de acordo com a justificativa do requerimento, é verificar a possibilidade de políticas que venham a contribuir com a melhoria do sistema, uma vez que, investimentos pelo poder público têm sido revelados insuficientes para atender a demanda crescente da população.
“A cobertura dos custos vem ficando cada vez mais difícil e iníqua, na medida em que a tarifa vem aumentando acima da inflação, afetando muito os usuários que não recebem o vale-transporte. Além disso, aumentou a concessão de gratuidades e descontos, que são pagos pelos demais usuários, a maioria de baixa renda”, diz um dos trechos.
Foto: RONALDO MAZZA / ALMT
