Rafael Medeiros Da Redação
Foi assinada a Lei Municipal 4.669 pelo atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), que garante às pessoas acima de 60 anos, acesso gratuito aos ônibus do transporte coletivo urbano. Na semana passada, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que beneficia centenas de idosos.
“Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1 às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos fica assegurada, definida, a gratuidade no sistema de transporte, exceto nos serviços seletivos e especiais”, diz trecho de documento.
Para ter direito ao benefício, é preciso comparecer à Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU). Lá será providenciado o Cartão Melhor Idade por meio de um cadastro, onde o setor competente terá o prazo de 15 dias para o fornecimento do mesmo, que será retirado somente pelo titular.
Com o cartão em mãos, o usuário terá direito de acessar veículos pela respectiva porta de embarque, devendo em seguida passar pela catraca para terem à sua disposição os assentos preferenciais e os demais sem a tarja de preferência.
Além disso, o idoso terá que novamente comparecer à MTU, “no mês anterior ao mês de seu aniversário, para revalidação do Cartão Melhor Idade, sob pena de suspensão até a realização do competente recadastramento”, diz documento.
Todas as empresas concessionárias de transportes coletivos urbanos que operam no território da Capital devem também obedecer ao que dispõe a nova lei de 22 de novembro de 2004, agora ser por definitivo revogada.
