Por ampla maioria (438 votos favoráveis e apenas nove contrários), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma luta encampada há dez anos pelo deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que define o piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O texto aprovado, que contou com o apoio da base do governo, foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-22/2011), de autoria do deputado Valtenir Pereira, e segue para votação no Senado.
O deputado Valtenir Pereira defendeu sua proposta original com o argumento de que, “hoje, o governo federal já repassa para os municípios R$ 1.650 reais para garantir o piso.”
Em todo o País são mais de 400 mil trabalhadores entre as duas categorias. “Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas.”, defende Valtenir.
A emenda à Constituição garante que este pagamento é de responsabilidade do governo federal, que deverá repassar os recursos para os estados e municípios. Estes recursos deverão ser previstos no Orçamento da União, por meio de uma dotação própria e exclusiva.
Outros direitos
Valtenir Pereira acrescenta, ainda, que são profissionais envolvidos diretamente na implantação e manifestação das políticas públicas de saúde, fortalecimento do SUS e reorganização do modelo técnico-assistencial de saúde do Brasil.
A PEC também quer garantir que o recurso que a União está repassando aos municípios não vai entrar para cálculo de limite de despesa com pessoal, que é fundamental.
Além do piso salarial, a proposta prevê ainda que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão direito a adicional de insalubridade e aposentadoria especial, bem como a gratificações por parte dos estados e municípios.
