O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 11, a criação de Subcomissão Permanente com o objetivo de estudar os temas relacionados à proteção do bioma Pantanal. O colegiado, a ser formado por quatro membros titulares e quatro suplentes, atende a um requerimento do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que, no ano passado, presidiu a Comissão Externa do Pantanal, que acompanhou as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma.
Além de estudos, segundo Fagundes, a Subcomissão Permanente vai também propor o aprimoramento da legislação e políticas públicas e outras ações para proteção ao bioma, que começa a ser novamente castigado pelos incêndios florestais, como resultado da forte estiagem na região.
“Ao propor essa Subcomissão, buscamos, na verdade, oferecer respostas qualificadas para o grande desafio que é a construção de condições mais favoráveis para a adoção de medidas preventivas e reparatórias ao bioma, à sua população e ao desenvolvimento, em prol de toda a sociedade e das gerações presentes e futuras” – destacou o senador mato-grossense.
No ano passado, o bioma Pantanal enfrentou uma de suas maiores secas da história recente. Até o mês de setembro, cerca de 22% da área total do bioma, o que representa 32.910 km², foram devastados com os incêndios, um recorde histórico. Os dados, obtidos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), representam um aumento de 154% em relação ao mesmo período de 2019 e de 1.097% quando a comparação é com 2018.
A área degradada no bioma Pantanal em 2020 foi 27% maior do que a maior área queimada até então registrada no bioma, em 2005, que foi de 25.852 km². O percentual do bioma incendiado constitui imenso impacto negativo à fauna, à flora, aos ecossistemas, ao clima, à saúde pública e à economia.
De acordo com Wellington Fagundes, a situação registrada em 2020 – e que pode se repetir este ano – revelou uma fragilidade institucional voltada ao combate e prevenção de incêndios e à proteção da fauna. Também expôs a lacuna de normas para proteção do bioma. Com isso, índios, quilombolas, ribeirinhos, proprietários de pousadas, guias e criadores acabaram sofrendo graves prejuízos.
“Todos clamam por uma urgente articulação e coordenação de políticas públicas efetivas para a proteção da biodiversidade, a recuperação das áreas degradadas e a criação de incentivos para a retomada das atividades econômicas, principalmente o turismo e as atividades agropecuárias em bases sustentáveis” – salientou.
Estatuto do Pantanal
Wellington defendeu também a aprovação do Estatuto do Pantanal e disse que o bioma precisa ter uma legislação específica. Ele lembrou que o Ministério Público Federal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal cobrando a elaboração de uma lei federal que normatize o uso do bioma Pantanal.
Na ação, a PGR sugere que – enquanto não é votada uma lei federal específica – seja aplicada provisoriamente a Lei da Mata Atlântica na exploração dos recursos do Pantanal. “Essa subcomissão vai discutir o que pode ser feito para trazer uma regulação que seja capaz de proteger o Pantanal. Atualmente, estamos na pior situação, numa espécie de limbo, sem saber o que pode e o que não pode ser feito” – avaliou.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) também mostrou-se a favor de uma legislação especial e reclamou da falta de apoio governamental aos pantaneiros e pecuaristas, bem como da falta de conhecimento da realidade das pessoas que vivem na região. “ Tivemos tragédia no ano passado fruto da irresponsabilidade da atual política ambiental. Até hoje, por exemplo, não sabemos quantos animais morreram naquele incêndio devastador, pois nem inventário foi feito” – lamentou.
