Ter um documento que contribua com o desenvolvimento econômico e social de Várzea Grande de maneira inclusiva, sustentável e equilibrada para os próximos 10 anos é um dos objetivos da Lei Municipal Complementar do Plano Diretor da Cidade de Várzea Grande. Em processo de revisão desde 2017, a minuta de Lei do Plano Diretor foi apresentada à sociedade na noite de quarta-feira, 09 de setembro, através de audiência pública realizada no auditório da Secretaria Municipal de Defesa Social presencial e via on-line.
Representando a prefeita Lucimar Sacre de Campos, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, José Roberto Amaral de Castro Pinto, explicou que este trabalho de revisão está sendo realizado por uma empresa de consultoria contratada por licitação pública, sob a supervisão da Comissão Administrativa de Estudos e Revisão da Legislação Urbanística do município e do Conselho da Cidade de Várzea Grande (Concidade) formado por vários segmentos da sociedade.
“Em nome da prefeita Lucimar Campos agradeço os que estão aqui presentes inclusive os que acompanham a audiência pela internet. O objetivo final é produzir um documento que contribua com o desenvolvimento econômico e social de Várzea Grande de maneira inclusiva, sustentável e equilibrada. Estamos construindo um Plano Diretor que não deixe ninguém à margem, proteja o meio ambiente, garanta acesso a moradia, ao saneamento, à infraestrutura urbana, ao transporte e serviços públicos de qualidade; ao lazer, ao trabalho; enfim assegure melhores condições de vida a todos os cidadãos”, declarou.
Também participaram da audiência pública as secretárias municipais de Assuntos Estratégicos Adriana Leão, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Helen Farias, além do secretário de Governo Cel. Alessandro Ferreira da Silva.
Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelo presidente da Comissão Administrativa de Estudos e Revisão da Legislação Urbanística do município, o arquiteto Enodes Soares Ferreira, que ressaltou que o novo documento possuía a compilação dos anseios da população diagnosticados através de um extenso processo de revisão que teve início em 2017.
“Em 2017 nós começamos o processo dessa revisão previsto na Lei Federal 10.257, o Estatuto da Cidade. Ela regulamenta que todos os municípios devem constituir seus planos diretores e os mesmos precisam ser revistos a cada 10 anos. Dentro do processo de revisão do plano diretor nós realizamos as oficinas participativas onde ocorreu o envolvimento da sociedade. Realizamos as Audiências Públicas em todas as localidades do município e, além disso, fizemos várias reuniões setoriais com diversas entidades para poder discutir essas diretrizes e baseado nessas discussões foi produzido um documento chamado de diagnóstico”, detalhou.
O presidente da comissão também explicou que a partir desse diagnóstico foi elaborado um documento com o cenário desejado. “Todos esses documentos, o prognóstico e a nova minuta de Lei apresentada hoje aqui, estão publicados no site da Prefeitura de Várzea Grande no endereço eletrônico www.varzeagrande.mt.gov.br/planodiretor/”, informa.
A nova minuta de Lei do Plano Diretor de Várzea Grande segue agora para a Procuradoria do município para ser formatada e depois será encaminhada à Câmara Municipal de Várzea Grande para discussão dos parlamentares e aprovação.
SOCIEDADE CIVIL
Entre os participantes presenciais da audiência pública, o representante do Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis de Cuiabá e Várzea Grande (Secovi), Manoel Gomes Coelho, conhecido por “Neco”, disse que anseia que o novo documento atraia novos investimentos de pequeno e médio porte para o município gerando emprego, renda e incremento da economia.
“Acompanhei todo o processo de revisão dessa lei, pois represento o Secovi no Concidade e avalio como um documento de grande importância para a sociedade, fatores industriais, de incentivos fiscais e que vão reduzir a pobreza estão embutidos nesse documento e foi muito importante poder participar da sua construção”, avaliou.
A presidente da Ordem dos Advogados de Várzea Grande (OAB-VG), Flávia Moretti acrescentou que a participação das entidades de classe como os advogados, arquitetos e outros foram indispensáveis para a revisão da legislação. “Às vezes a população não tem a compreensão da importância de estarem presentes então essas entidades acabam abraçando essa demanda e vamos continuar acompanhando todos os trabalhos seja presencialmente ou pela internet, e contribuir no que for possível”, declarou.
