A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) leiloará veículos apreendidos e não retirados por seus proprietários dentro dos prazos e forma da legislação pertinente. O trâmite, previsto para o dia 28 de fevereiro, será realizado por meio da empresa Rodando Legal.
O leilão acontece nas modalidades presencial e online, em sessão pública. As sessões ocorrerão simultaneamente, com transmissão ao vivo e participação através do site de leilão www.focoleiloes.com.br.
O procedimento observará as Leis Federais nº 8.078, de 1990, Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº. 9.503, de 1997, Lei nº. 13.160, de 2015, Decreto Federal nº. 21.981, de 1932, Resolução Contran nº. 623, de 2016, bem como a legislação afim.
Confira o edital de notificação em anexo.
