O Procon de São Paulo pediu explicações ao Nubank e ao Mercado Pago após receber reclamações de consumidores que afirmaram não terem autorizados cadastros que foram feitos para chaves do Pix e relataram dificuldades para cancelar.
As fintechs, que a partir desta segunda-feira (19) têm 72 horas para responder aos questionamentos, negaram na semana passada que tenham feito qualquer cadastro sem o consentimento dos clientes
A notificação do Procon ocorre cinco dias depois de o Banco Central (BC) divulgar um ranking parcial com as instituições que mais cadastraram chaves para o Pix. O Nubank lidera a lista com 8 milhões de registros, seguida pelo Mercado Pago, com 4,7 milhões. Outra fintech, o PagSeguro, ocupa a terceira posição, com 4,3 milhões. Só depois aparecem os cinco maiores bancos do País, que juntos somaram menos registros que as três líderes.
O Pix é um novo meio de pagamento criado pelo Banco Central para permitir que pagamentos e transferência sejam feitos em menos de 10 segundos em qualquer dia da semana ou horário. Gratuito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), tende a substituir as opções TED, DOC e boleto.
Para utilizá-lo, é necessário que os clientes das instituições financeiras cadastrem informações pessoais (CPF, número de celular ou e-mail) que serão usadas no ato do pagamento ou da transferência, em substituição a dados de agência e conta. São as chamadas chaves de segurança do Pix. Cada cliente pode cadastrar até cinco chaves por instituição.
O cadastro passou a ser permitido pelo BC no dia 5 de outubro. A previsão é que o Pix comece a funcionar no dia 16 de novembro.
Após a divulgação do ranking, vieram à tona, nas redes sociais, diversas reclamações de usuários de fintechs, alegando que suas informações foram cadastradas pelas instituições sem a devida autorização.
Nas perguntas enviadas a Nubank e Mercado Pago, o Procon quer saber como e por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix; quais informações são prestadas antes da realização do cadastro; como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores; como o consumidor pode efetuar o cancelamento do cadastro; se verificaram a ocorrência de problema sistêmico que poderia ter dado causa ao cadastro indevido das chaves de segurança; quais providências têm sido adotadas para solução dos problemas relatados; e quais os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor para atendimento.
Além de notificar as empresas, o Procon-SP enviou ofício à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que se comunique aos bancos que não efetuem o cadastramento de chaves do Pix “sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é o consumidor, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva.”
O Nubank afirmou na semana passada, em nota, que todas as chaves foram cadastradas com a devida autorização dos clientes. “Preparamos cuidadosamente um fluxo prático e simples de comunicação e, no dia 5 de outubro, enviamos pedido de consentimento via aplicativo a todos os clientes que haviam feito o pré-registro (antes da data de início oficial)”, disse a fintech.
O Mercado Pago também negou qualquer cadastro de chaves do Pix sem autorização dos clientes e lembrou que vários deles já haviam feito o pré-cadastro. Também procurado pelo reportagem, o PagSeguro ressaltou, na última quinta-feira, 15, que todos os cadastros foram realizados exclusivamente após confirmação dos clientes no aplicativo ou no site. Declarou também que não registrou qualquer reclamação nos canais de atendimento.
André Ítalo Rocha
Estadão Conteúdo – São Paulo
