Uma nova reunião deliberativa aconteceu nesta quarta-feira (24), entre os secretários municipais de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Ordem Pública com os representantes de vendedores ambulantes de comida de rua. A pauta foi o anúncio da data para ínicio do processo de regulamentação da classe, definida para 19 de fevereiro.
A partir dessa data, todo o trabalhador que exerce atividade na área central da cidade e já possui cadastro na secretaria irá se readequar a legislação e, manifestar sua escolha entre os pontos mapeados e homolagos pela Prefeitura, para o exercício de suas atividades.
O vendedor que tiver seu Termo de Permissão de Uso (TPU) concedido deverá plastificá-lo e deixar exposto. Outras medidas tomadas para melhorar a identificação do ambulante regulamentado é o uso de crachás e adesivo com a logomarca da Prefeitura no carrinho.
“Nesse primeiro ano nós fizemos os levantamentos, mapeamos as aréas disponíveis para estudarmos a maneira mais correta de aplicarmos a lei sem atraplhar o trabalho exercido pelos ambulantes. Assim como nós resolvemos o problema das feiras livres em Cuiabá nós vamos fazer com esses vendedores também trabalhem da forma mais adequada. Acredito que com toda essa organização vai ser muito mais fácil para a secretaria operar e controlar, dando suporte para aqueles que se propuseram a estar dentro da legislação”, explicou o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Vinicyus Hugueney.
De acordo com o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, a realização da fiscalização nos comércios de alimentos em vias e logradouros públicos, serão especialmente para verificar se aqueles que realizam essa atividade detêm o TPU e também se estão cumprindo o que determina a legislação que regulamenta a matéria.
“A prefeitura por meio desse diálogo com a classe e a associação está dando abertura para a escolha e definição privilegiada de um ponto, respeitando o critério de antiguidade, garantindo as prioridades, sob a proteção da gestão”, afirmou o secretário.
A regulamentação traz questões importantes em relação a esse tipo de comércio. É vedado por exemplo a instalação de equipamentos de qualquer categoria em vagas especiais de estacionamento. Um mesmo ponto poderá ser utilizado por mais de um permissionário, desde que exerçam as respectivas atividades em períodos e/ou dias diferentes. O TPU é instransferível.
“Nós temos ciência que só a prefetura não consegue fazer o trabalho de fiscalização, mas enquanto eles [os fiscais], não estiverem presentes nós iremos fiscalizar, para ajudar a combater o comércio irregular, filmando, tirando foto e orientando o colega sobre a necessidade da padronização”, explicou a presidente da Associação Cuiabana de Comida de Rua- (ACCR), Marlene Rodrigues.
O órgão fiscalizador sanitário supervisionará a atividade de comércio de alimentos e realizará inspeções periódicas no local.
