Em 15 de novembro de 1889 foi proclamada a República no Brasil. O fato gerou diversas mudanças no país, como a implantação do presidencialismo e de um novo sistema eleitoral e a extinção do Poder Moderador, que autorizava o imperador a interferir nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Hoje, 131 anos depois, o Poder Legislativo tem papel cada vez mais relevante na sociedade.
Segundo a historiadora mato-grossense Teresa Cristina Amorim Galceran, diversos fatores motivaram a proclamação da República. Entre eles, destacam-se a influência do movimento abolicionista; a insatisfação da Igreja Católica diante do domínio exercido por Dom Pedro II (poder beneplácito); o descontentamento do Exército Brasileiro frente à desvalorização por parte do Império, somado ao desejo dos militares de ter um papel de destaque na sociedade; o grande montante de dívidas acumulado, sobretudo após a Guerra do Paraguai; e o atraso político vivenciado pelo país.
“Há uma corrente de pensamento defendida por alguns historiadores, com a qual eu me identifico, que diz que a monarquia caiu por si só, tropeçou nas próprias pernas. Foram 67 anos de um regime monárquico centralizador e conservador, que não conseguiu abrir os olhos para as transformações econômicas e sociais pelas quais o país estava passando. Economicamente o Brasil ia bem, estava tendo muito lucro com o café, mas a nossa Constituição ainda era a mesma de 1824, estava parada no tempo”, afirma.
Teresa Cristina ressalta que o Exército foi protagonista do movimento que culminou na Proclamação da República – liderada por um dos principais chefes do Exército Brasileiro da época, Marechal Deodoro da Fonseca – e que não houve a participação popular. Em artigo publicado dias depois, na forma de carta popular, o jornalista Aristides Lobo disse que “o povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava”.
“Embora não tenha sido uma ação revolucionária com participação popular, a Proclamação da República teve sua relevância para a história do país”, pondera a historiadora.
Após a instalação do novo regime, o Brasil se tornou uma república presidencialista e houve mudanças no sistema eleitoral. A possibilidade de escolher o presidente foi uma conquista, no entanto o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero eram impedidos de votar.
A Proclamação da República introduziu no Brasil o federalismo e culminou na extinção do Poder Moderador. Com isso, os três Poderes passaram a ter a independência de que precisavam.
Poder Legislativo – Ao longo de toda a Primeira República (1889-1930), o papel do Poder Legislativo foi principalmente de buscar o consenso para a consolidação do regime instituído em 1889. Nesse período, prevaleceu no Brasil o mesmo modelo de Legislativo dos Estados Unidos da América.
Nos estados, a Constituição Republicana (1891) instituiu as assembleias legislativas e permitiu a existência de senados estaduais. No âmbito federal, o Parlamento passou a se chamar Congresso Nacional, formado por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
O supervisor legislativo da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Barros, explica que o Poder Legislativo é formado por pessoas escolhidas pela sociedade para, entre outras funções, formular e discutir políticas públicas e produzir normas para inovar o ordenamento jurídico.
O servidor lembra que membros do Legislativo têm o direito de propor projetos de lei, bem como de sugerir alterações nos projetos apresentados pelos colegas parlamentares, pelo Poder Executivo e demais titulares de iniciativa legislativa.
“Essa qualidade de ser a caixa de ressonância da sociedade é a contribuição primordial do Legislativo à República e, com o advento das mídias sociais, cada vez mais os cidadãos conseguem se mobilizar para acompanhar os trabalhos dos parlamentares”, ressalta.
Além de representar a população e legislar, o Poder Legislativo também tem a missão de fiscalizar o governo para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Na visão do cientista político Alfredo da Motta Menezes, no entanto, esse poder fiscalizatório vem se enfraquecendo ao longo dos anos, devido à formação de bancadas com o objetivo de apoiar o Executivo.
“O Poder Legislativo no Brasil perdeu uma parte da sua força porque vota com o Executivo. Atualmente o Legislativo não está exercendo a função espetacular que seria fiscalizar o Executivo. Para isso, precisa voltar a ser independente”, avalia.
