O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2018 (PL nº 497/2017 – Mensagem do Executivo nº 84/2017) entrou na ordem do dia da sessão vespertina de quarta-feira (6), mas não foi votado, por pedido de vista concedido ao deputado Valdir Barranco (PT). O petista terá cinco dias para analisar a matéria e a previsão de votação em plenário é a próxima terça-feira (12).
O PLOA 2018 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisou as 281 emendas parlamentares apresentadas. Na sessão plenária dessa quarta, o deputado Zé Domingos Fraga (PSD) avaliou como “totalmente equivocados” alguns pareceres da comissão permanente, que rejeitara propostas com base no artigo 42, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018 – Lei nº 10.571/2017). “Remanejar [recurso] da Secretaria de Comunicação para a Cultura, eu estou tirando dinheiro de atividade essencial?”, questionou.
Fraga defendeu, portanto, que o PLOA fosse votado com destaque nas emendas 255 e 256, ambas de autoria do deputado Wagner Ramos (PSD), e a de número 2, proposta pelas Lideranças Partidárias.
Diante do pedido de vista apresentado por Barranco, os destaques serão avaliados quando o PLOA for devolvido. O presidente da Casa, Eduardo Botelho (PSB), concedeu cinco dias para o requerente. A matéria em voga estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para 2018.
Ordem do dia – Além das aprovações de indicações, requerimentos e moções, os parlamentares aprovaram as seguintes matérias em primeira votação, que seguem para a segunda votação: os projetos de lei números 205/2015 (de autoria do deputado licenciado Wilson Santos), 498/2017 (Mensagem do Executivo nº 83/2017), 532/2017 (de autoria de Dilmar Dal Bosco) e 539/2017 (Mensagem do Executivo nº 93/2017); e os projetos de lei complementar números 20/2017 (Mensagem do Executivo nº 92/2017) e 21/2017 (de autoria das Lideranças Partidárias).
Foram aprovados em segunda votação e seguem para redação final, os projetos de lei de números: 269/2013 (de autoria de Gilmar Fabris), 131/2017 (Mensagem do Executivo nº 21/2017), 217/2017 (de autoria do Tribunal de Justiça), 357/2017 (Mensagem do Executivo nº 57/2017), 457/2017 (Mensagem do Executivo nº 70/2017) e 578/2017 (Mensagem do Executivo nº 102/2017);
Os seguintes projetos de lei receberam pareceres contrários, aprovados pelo Plenário e, portanto, serão arquivados: 477/2009 (de autoria de Adalto de Freitas), 521/2011 (de autoria de Mauro Savi), 457/2013 (de autoria de Wagner Ramos) e 301/2015 (de autoria de Eduardo Botelho).
Por assessoria
