O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (Incra), Marcos Vieira da Cunha, nesta quarta-feira (9), para verificar a situação da regularização fundiária dos assentamentos rurais de Campo Verde (MT). Também marcaram presença o prefeito e vereador eleitos pelo município, respectivamente, Alexandre Lopes de Oliveira (PDT) e Valerindo Martins Sampaio, conhecido por Sargento Sampaio (PSL).
De acordo com Alexandre, em sua gestão municipal existe a pretensão de implantar um departamento para tratar sobre a regularização fundiária, já que há grandes impasses nos assentamentos rurais. Ele informou que existem no município sete assentamentos, como, por exemplo, Dom Osório, Paulo Freire e Santo Antônio da Fartura. “Primeiro assentamento que surgiu na redondeza ainda continua com problema, até hoje não resolveu”, explica.
Portaria
Há exatamente uma semana, Marcos assumiu o cargo na superintendência do Incra e expôs aos presentes que uma das grandes missões será resolver a questão dos títulos das propriedades. Mas adiantou sobre a publicação da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que institui o Programa Titula Brasil, que dispõe sobre os seus objetivos e a forma de implementação.
“Essa é uma portaria conjunta, justamente para fazer o Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras municipais, para que elas possam treinar o pessoal lá dentro da prefeitura. No prazo de cerca de 60 dias, vai sair essa normativa através de um edital que será lançado pelo governo federal”, comenta Cunha.
Metodologia
De acordo com Luiz Antonio Nabban Garcia, que é secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, essa portaria vai trazer uma viabilidade extremamente positiva, no sentido de regularização fundiária e que estabelecerá a parceria entre o Incra e todas as prefeituras do Brasil. “Ministério da Agricultura, Incra e a Secretaria de portas abertas para essa parceria produtiva para fazermos efetivamente uma regularização fundiária”, anuncia.
“Agora é operacionalizar, na verdade, vamos fazer um edital de chamamento público, quem quiser trabalhar juntamente com o Incra e facilitar a vida do seu produtor rural que precisa regularizar vai trabalhar junto com a gente, disponibilizando equipe técnica. O Incra vai credenciar este pessoal, treinar, e fazer com que o processo fique ainda mais simples para todo mundo”, declara o presidente nacional do Incra, Geraldo Melo Junior.
Como o prazo de quase dois meses, Cunha explicou para o prefeito eleito de Campo Verde que se ele firmar o Termo de Cooperação Técnica, o Incra vai até município e disponibilizará o sistema e a capacitação aos profissionais que serão certificados pela instituição.
Expectativa – Com a efetivação do Programa Titula Brasil, os municípios terão a oportunidade de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais do Incra. A execução será feita diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) por meio da disponibilização de equipe técnica pelo município.
Fonte: ALMT
