Diante da impossibilidade de votação por conta da recorrente falta de quórum nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) cobrou celeridade na tramitação de um projeto de lei de sua autoria, o qual prevê corte no salário dos parlamentares que não estiverem presentes no plenário no momento da votação, mesmo já tendo registrado presença.
A ausência dos deputados nas sessões plenárias tem prejudicado a apreciação de matérias tanto do Executivo, como dos próprios deputados. Desde o começo do ano legislativo, o Parlamento estava sem poder votar nenhuma mensagem devido a obstrução de pauta que se deu por conta dos vetos do Executivo.
Esses vetos só foram apreciados na semana passada, após o presidente Eduardo Botelho (DEM) ter endurecido o tom no que tange a convocação dos parlamentares.
Nesta semana, estava previsto a votação das contas do governador Pedro Taques (PSDB) referente ao ano de 2016. Ela chegou a ser inclusa na pauta de votação das sessões matutina e vespertina da última quarta-feira (23), mas não foi remetida a votação justamente por falta de quórum.
Conforme o Regimento Interno da Casa de Leis, para uma sessão ordinária ser aberta precisa da presença de um terço dos parlamentares, ou seja, no mínimo oito deputados. Já a ordem do dia para que ocorra, depende da presença da maioria absoluta dos deputados, neste caso, 13 parlamentares.
“Eu tenho certeza absoluta que, se esse projeto passar, automaticamente vai passar a dar quórum nas sessões”, disse Oscar.
Atualmente, ao adentrar ao plenário, os deputados registram a sua presença no painel eletrônico, e ainda assinam a folha de presença. No entanto, após isso ele pode se retirar, obstruindo por falta de quórum as demais fases da sessão, em especial a ordem do dia, onde ocorrem as discussões e votações das propostas.
“Ocorre que, sistematicamente diversas ordens do dia não estão ocorrendo por falta de quórum, obstruindo a efetiva finalidade das sessões plenárias. Assim, visando a essencial participação dos Parlamentares na Ordem do Dia, apresento esta Resolução que determina que a ausência às votações equipara-se para todos os efeitos, à ausência às sessões, ressalvada a que se verificar a título de obstrução parlamentar legítima, assim considerada a que for aprovada pelas bancadas ou suas Lideranças e comunicada à Mesa”, justifica o parlamentar no projeto de resolução.
Desta forma, com a aprovação desta mensagem, ao faltar na ordem do dia, o deputado mesmo assinando a lista de presença será considerado ausente da sessão.
“A ausência injustificada do parlamentar acarretará no desconto de 1/30 (um trinta avos) no seu subsidio mensal. Além disso, serão publicadas no site eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, as informações relativas ao comparecimento dos Deputados, discriminando-se as presenças, as ausências e as ausências justificadas, e identificar-se-á se é cecisão da Mesa, licença para tratamento de saúde ou missão autorizada para que a sociedade possa acompanhar o desempenho de cada um de seus representantes”, acrescenta.
Além de prever penalidade aos deputados faltosos, Oscar ainda quer concentrar as sessões plenárias em apenas dois dias da semana. Atualmente elas ocorrem as terças, quartas e quintas-feiras.
A intenção do socialista é fazer duas sessões na terça e duas na quarta, sendo a primeira as 10 horas e a segunda as 17 horas.
“Dessa forma, acumulando as sessões em apenas dois dias, os demais da semana poderão ficar a critério do deputado para cumprir sua agenda em outras localidades”, finaliza.
