A sustentabilidade socioambiental e a proteção dos recursos hídricos e nascentes são temas fundamentais a serem discutidos na Conferência sobre o Estatuto do Pantanal. O evento acontece de forma presencial, entre os dias 10 e 12 de novembro, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. De acordo com o deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, a intenção dos debates é a criação “Estatuto do Pantanal”, ou seja, elaborar um documento que contenha estratégias e ações a serem desenvolvidas pelos órgãos públicos e comunidade civil organizada a fim de inibir ocorrências de novos desastres ambientais e preservar o bioma.
“É um assunto importante. O pantanal é patrimônio do nosso Estado e que precisa de uma atenção especial, precisa ter legislações fortalecidas. Nós precisamos avançar”, avalia o deputado.
Além do Legislativo, o evento conta com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A proposta para a criação do Estatuto do Pantanal foi apresentada pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL). A conferência terá a participação de representantes das comunidades acadêmica, política e tradicionais, produtores rurais, organizações não governamentais atuantes no Pantanal e ambientalistas. As inscrições podem ser feitas pelo site da Assembleia Legislativa.
Recursos ao combate de incêndios florestais – Tramita na Assembleia Legislativa matéria que prevê a destinação de recursos ao combate de incêndios florestais e aos desastres naturais por meio de ações de prevenção e monitoramento ambiental. O substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar nº 66/2020, proposto pelo deputado Max Russi (PSB), também destina 2% do montante arrecadado ao Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso.
Max Russi argumenta que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. “É uma norma constitucional. Vivemos em um estado que preserva muito e precisamos potencializar essas ações de preservação”, defendeu.
