O Conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, impetrou habeas corpus para retornar ao cargo. O procedimento é contra a investigação comandada pelo ministro Luiz Fux que autorizou a realização de busca e apreensão em domicílio e deferiu o afastamento cautelar.
O afastamento foi determinado após o ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, revelar a existência de uma organização que teria praticado os crimes durante quase 10 anos.
Os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, são investigados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. Também é investigado o pagamento de propina para a realização do programa “MT Integrado”.
Para voltar ao cargo, Novelli argumenta que ofereceu recursos junto ao ministro Luiz Fux, porém, desde seu afastamento, datado de 14 de agosto de 2017, a matéria ainda não foi julgada.
“Transcorridos mais de 6 meses do cumprimento da medida cautelar ora combatida, tem-se que o Paciente sequer tem expectativa da análise do seu recurso pelo órgão colegiado competente, mantendo-se indevidamente decisão proferida ao arrepio da legislação pátria”, afirma a defesa de Novelli.
O ministro Celso de Mello será o responsável pelo julgamento do habeas corpus oferecido no dia 15 de março. A defesa do conselheiro afastado é patrocinada pelo advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch.
