Municípios mato-grossenses vão receber R$ 11,5 milhões no próximo dia 20 referentes à segunda parcela do Fundo de Participação Municípios – FPM deste mês. O valor é 5,5% maior se comparado ao segundo repasse de março do ano passado, quando foram creditados nos cofres municipais o equivalente a R$ 10,9 milhões. O Fundo é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI, e é repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o FPM é uma das mais importantes receitas para as prefeituras, principalmente as menores, que mais dependem de transferências constitucionais. Ele destacou que os repasses dos dois primeiros meses do ano registraram incremento se comparado ao ano passado, mas alerta que a tendência é que haja uma diminuição das transferências no segundo semestre. “É preciso que os gestores estejam atentos e trabalhem com bastante planejamento já prevendo a redução dos repasses, que historicamente diminuem no segundo semestre”, assinalou.
Fraga lembrou uma das pautas do movimento municipalista é a aprovação do projeto que prevê o aumento de 1% do FPM nos meses de setembro, quando o repasse constitucional apresenta uma das maiores quedas. Mas por se tratar de uma Emenda Constitucional provavelmente não será votada este ano, considerando a intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de PEC no Congresso Nacional. Caso o projeto seja votado em 2019, o repasse começa em 2020, de forma escalonada até atingir o percentual de 1% em 2022.
Em âmbito nacional, o repasse da segunda parcela do FPM de março totaliza R$508 milhões. Pelas estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante transferido na próxima terça-feira, 20, considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem o desconto, o valor chega a R$ 635 milhões.
No mesmo período do ano passado, em valores brutos, a transferência para os municípios foi de R$ 598 milhões e os dois repasses do mês somavam R$ 2,9 bilhões. Com isso, a CNM indica que este decêndio está 6,02% maior e o Fundo de março de 2017 soma R$ 3,6 bilhões, um crescimento de 21,44%, em relação ao ano anterior.
De janeiro até agora, os municípios brasileiros já receberam quase R$ 23 bilhões, aumento de 10,46% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017 – quando o caixa fechava em R$ 20,7 bilhões.
A Confederação reconhece o resultado positivo registrado nos repasses do FPM, mas volta a alertar para a sazonalidade do Fundo. Historicamente, os recursos são elevados no primeiro semestre do ano, com previsão de redução drástica antes do início do segundo semestre.
Créditos: Agência de Notícias da AMM
