O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para aumentar a condenação contra o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, sentenciado a mais 24 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato em uma das ações penais que responde no âmbito da Operação Ararath.
Recurso de apelação do MPF foi interposto na última sexta-feira (16). O órgão não concorda com a dosimetria (cálculo) da pena estabelecida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal.
Além da prisão, foi fixado o pagamento de uma indenização no valor de R$ 28,4 milhões pelos danos causados aos cofres públicos.
A condenação proveniente da Operação Ararath foi estabelecida numa ação que envolve o empresário José Geraldo de Saboia Campos, da Sabóia Campos Construções Ltda.
O esquema, de acordo com investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, movimentou cerca de R$ 11 milhões, pagando contas no Bic Banco do grupo criminoso a qual Eder fazia parte.
Em razão da condenação, Schneider manteve a indisponibilidade dos imóveis e veículos em nome de Eder, avaliados em R$ 4,3 milhões, para garantir eventual ressarcimento ao erário.
A defesa de Eder também pode recorrer da decisão pois o ex-secretário nega as acusações e afirma que é inocente das acusações imputadas a ele pelo MPF nos processos derivados da Operação Ararath.
Créditos: Arthur Santos da Silva, repórter do Gazeta Digital
