“Plano B”
Anunciado em fevereiro pelo governo como prioridade para a economia neste ano, o pacote com 15 propostas completou três meses neste fim de semana e não avançou no Congresso. Com isso, nenhum dos itens virou lei. O pacote virou o “plano B” para o Palácio do Planalto, que desistiu de votar até a reforma da Previdência. A reforma teve a tramitação suspensa porque foi decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro, mas, à época, a base do governo avaliava que o presidente Michel Temer não teria os votos suficientes para aprovar a proposta.
Dólar
Após o dólar fechar em alta pelo sexto pregão consecutivo na ultima sexta-feira (18), o Banco Central anunciou que fará uma oferta adicional de swap cambial, que equivale à venda de dólares no mercado futuro. Já foram leiloados 15 mil contratos entre 9h30 e 9h40 de hoje, informou a autoridade monetária.
PIB
O PIB brasileiro teve crescimento de 0,9% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. O dado, do Monitor do PIB, foi divulgado pela FGV. O crescimento de 0,9%, no entanto, foi o menor desde o segundo trimestre de 2017 (0,4%), já que no terceiro trimestre daquele ano a alta chegou a 1,4% e, no último trimestre, a 2,1%.
Perigo
A alta do dólar e do barril de petróleo nas últimas semanas gera aumento de preço dos combustíveis e dispara um debate sobre o tema em Brasília, num ano eleitoral, mobilizando tanto governo federal como os presidentes da Câmara e do Senado. Nesta semana, o assunto será debatido no Executivo e no Legislativo. O risco é o assunto ser contaminado pelo ano eleitoral, como políticos em busca de agendas que os aproximem do eleitorado. No passado recente, o congelamento dos preços dos combustíveis causou prejuízos para a Petrobras.
Soluções
Os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, anunciaram a convocação de uma comissão conjunta no Congresso para debater e buscar soluções para a alta nos preços de combustíveis. Ainda de acordo com Eunício e Maia, a comissão, formada por senadores e deputados, vai se reunir no dia 30 de maio. Em nota conjunta divulgada à imprensa, Maia e Eunício afirmam que Petrobras, distribuidoras, postos, governo e estudiosos do setor serão convidados a discutir, propor e buscar soluções para o a alta dos combustíveis.
Fronteira
O governo federal informou ao estado de Roraima que está fora de questão o fechamento da fronteira com a Venezuela. O país enfrenta uma crise, e cidadãos venezuelanos têm migrado para o Brasil. O encontro entre a AGU e a governadora Suely Campos, alem de integrantes de comunidade indígena, foi mediado pela ministra Rosa Weber, do STF. A AGU, Grace Mendonça, afirmou durante o encontro ser impossível fechar as fronteiras, mas prometeu levar os pedidos de ajuda financeira do estado aos governo federal.
Ressarcimento
Suely Campos propôs o ressarcimento de ao menos R$ 180 milhões que diz já ter gastado nos últimos três anos com serviços públicos prestados a imigrantes venezuelanos. O pedido foi apresentado numa audiência de conciliação com a União dentro da ação na qual o estado tenta, no STF, fechar a fronteira com o país vizinho – desde 2015, já ingressaram no país mais de 50 mil imigrantes. Questionada sobre se havia desistido do fechamento, Suely respondeu que não.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu em sua residência oficial, em Brasília, com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, além do líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Depois deste encontro, o presidente Michel Temer convocou outra reunião. Ele chamou os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, de Minas e Energia, Moreira Franco, e Aguinaldo Ribeiro para uma conversa no Palácio do Jaburu. Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, o objetivo dos encontros foi discutir a pauta dessa semana na Casa.
Surpresa!
O Ministério das Relações Exteriores afirmou por meio de nota oficial, que a eleição presidencial na Venezuela não teve “legitimidade” nem “credibilidade”. O pleito, realizado neste domingo (20), reelegeu o atual presidente Nicolás Maduro para mais 6 anos de mandato (ele está desde 2013 no poder), com mais de 65% dos votos válidos. A oposição venezuela alega que o processo eleitoral foi manipulado pelo governo. A disputa foi marcada por denúncias de fraudes, tentativa de boicote por parte dos oposicionistas e mais de 54% de abstenção.
A Câmara pode votar nesta semana a MP que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras. A MP foi editada pelo governo no ano passado e está em vigor desde a publicação no “Diário Oficial da União”. Precisa, contudo, ser votada pelo Congresso Nacional para não peder a validade e se tornar uma lei em definitivo. Durante a análise do texto pela comissão especial, a MP sofreu duras críticas dos parlamentares. Para a oposição, o projeto viabilizará a privatização da Eletrobras e fará mudanças que levarão ao aumento da conta de luz.
“A fila anda”
Nesta terça-feira (22) o STF retoma o julgamento da primeira ação penal que definirá se um acusado da Lava Jato no STF será considerado culpado ou inocente – o deputado Nelson Meurer (PP-PR). A expectativa no STF é de que mais três parlamentares sejam julgados ainda neste ano, A ação penal que acusa a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) de corrupção e lavagem já foi liberada pelo relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, e está em fase final de revisão pelo ministro Celso de Mello. A expectativa é de que seja julgada ainda neste semestre.
Século XIX
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada do pagamento de pensões por morte pagas a filhas de servidores públicos federais que forem solteiras mesmo se elas trabalharem e tiverem mais de 21 anos. A decisão do ministro atinge mais de 200 casos levados ao STF. Em 2016, o TCU fez um pente-fino em mais de 19 mil pensões e revisou as regras, excluindo as beneficiárias que tinham outra fonte de renda. O benefício foi revogado em 1990, mas garantido a quem já o recebia e se enquadra nessas regras.
J&F
Fachin avalia ouvir novas testemunhas e vai definir se autoriza a produção de mais provas antes de decidir sobre a validade das delações premiadas de quatro executivos da J&F – Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis. Essa decisão será tomada nos próximos dias. Isso porque a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, devolveu para Fachin todo o processo das delações, com mídias e documentos das colaborações, o que permitirá ao ministro decidir com base nos autos completos – são mais de 2.700 páginas, com 11 volumes e 23 apensos.
Propina
O delator Ricardo Saud relatou novos detalhes sobre o suposto pagamento de propina de R$ 5 milhões pago pela Vigor, empresa do grupo J&F, e outras empresas do setor de laticínios ao presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), a partir de doações ao partido, em 2014. Na delação premiada, entregue à Procuradoria-Geral da República, Saud incluiu novos detalhes sobre esse episódio, acrescentando como foram feitos os pagamentos, os valores, as empresas e detalhes sobre o acerto da propina.
Extradição
A PGR informou que o Tribunal de Relação de Lisboa, em Portugal, determinou o cumprimento da ordem de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na Operação Lava Jato pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras. A defesa de Raul Schmidt disse que a ordem do desembargador do Tribunal de Relação de Lisboa afronta decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que concedeu liberdade ao empresário no início do mês. O STJ de Portugal é a Corte superior da hierarquia dos tribunais e última instância de decisão.
Frase do dia
“Nunca se esqueçam da pedra angular das nações democráticas, que é o estado de direito. Isso significa que todos têm igual proteção da lei. Isso significa que é preciso proteger os mais vulneráveis. Mas também significa que ninguém está acima da lei”
Sergio Moro, Juiz Federal
