Por Naiara Boscoli |Governo federal lançou através do Ministério de Minas e Energia no dia 28 de setembro o Programa Mineração e Desenvolvimento com metas para desenvolver o setor mineral até 2023.
Na elaboração do extenso documento houveram a participação de diversos entes, a sociedade, o setor mineral, Agência Nacional de Mineração, diretorias do MME e Serviço Geológico do Brasil.
O programa é composto por 10 planos, projeto subdivididos em 110 metas, as quais transitam em todas as fases da atividade mineral, estimulo da pesquisa mineral, ampliação do conhecimento geológico, desenvolvimento mineral, recuperação de áreas afetadas pela mineração, fomento de tecnologias nas diversas etapas da atividade mineral, mineração artesanal, políticas públicas mineral.
É evidente a grande preocupação do governo na seara da sustentabilidade, diversas vezes o tema é parte integrante das metas a serem alcançadas.
Também traz diversas questões fundamentais para desenvolvimento da atividade, o fomento a investimentos e financiamentos para o setor mineral, tema que vem sendo aguardado pelo setor, até porque o atual ordenamento jurídico permite que o titular da concessão de lavra pode dar o título mineral em garantia a operações financeiras, nos termos do artigo 43 do Decreto 9.406/2018.
Outro ponto de suma importância abordado no plano é o projeto mineração legal, que tem por objetivo combater a mineração ilegal, para tanto, as metas são a criação e ampliação de oportunidades para a expansão da mineração legal, aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização, bem como ações repressivas.
Por fim, o programa prevê ações da mineração na sociedade com o projeto mineração em foco, o qual o norte central é aproximação da indústria extrativista mineral com a sociedade, a falta de informação tem gerado dúvidas acerca se de fato a mineração promove o desenvolvimento ou não, principalmente após os recentes rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho.
O escopo deste programa tende a mudar essa percepção social, por meio da divulgação permanente das ações do MME, ANM e CPRM, integração da sociedade em eventos do setor mineral e principalmente a divulgação da mineração como atividade essencial para sociedade e país, tendo em vista que é a atividade fornecedora de insumos para outras indústrias, sendo indispensável nas atividades mais corriqueiras.
Com o lançamento deste programa o governo federal almeja o protagonismo da no desenvolvimento socioeconômico e sustentável do país.
*Naiara Boscoli V. Moraes possui pós graduação em direito da mineração e é presidente da Comissão Nacional de Direito Minerário da Associação Brasileira de Advogados.
