Proporcionar auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica por meio de aporte financeiro de até um salário mínimo (R$ 1.045,00), exclusivo para o pagamento de aluguel. Esse é o objetivo proposto pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que apresentou um substitutivo integral à Lei nº 10.523/2017, que trata do programa social Pró-Família, também de sua autoria, criado no período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Pela proposta, terá direito a vítima que comprovar contrato de aluguel e afastamento do lar conjugal, sob pena de cancelamento do benefício, além da existência de medida protetiva judicial. Segundo Max Russi, a iniciativa foi uma estratégia encontrada para evitar que as vítimas, por questões financeiras, voltem a ter contato com o seu agressor.
“A maioria das mulheres, depois de agredida, acaba voltando com o companheiro por questão de sobrevivência. Auxiliá-las nesse sentido, mostrando que é possível recomeçar e que elas não estão sozinhas, muito menos desamparadas, é muito importante. Pois o retorno ao lar de agressões ocorre justamente por falta de apoio”, salientou o parlamentar, que em seu substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 73/2020, ou Mensagem nº 73/2020, altera a Lei nº 10.523/2017 e modifica o Pró-Família para “Ser Família”, ampliando o alcance de beneficiários.
O “Ser Família”, de acordo com Max Russi, ampliará as ações de transferência de renda, podendo alcançar todas as classes vulneráveis da sociedade, criando o “Ser Idoso”, com o benefício de até duas Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), destinado à compra exclusiva de medicamentos.
O “Ser Criança”, também com o aporte de até duas UPFs, exclusivas para compra de vestuário, gêneros de primeira necessidade e materiais escolares para mulheres chefes de família com crianças de até 12 anos, e o “Ser Inclusivo”, com apoio financeiro de até duas UPFs para pessoas com deficiência (PcD).
Adesão ao programa – Para aderir, o município deverá elaborar e aprovar o Pacto Ser Família, indicando nele a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa, bem como as políticas públicas e medidas necessárias ao auxílio da superação da condição de vulnerabilidade social das famílias beneficiárias no âmbito de seu território.
Apoio da Primeira-Dama – Durante a inauguração da Unidade 24 horas do Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual, no bairro Planalto, em Cuiabá, na terça-feira (8), a primeira-dama do estado, Virgínia Mendes, destacou a importância da delegacia em prol da mulher e reforçou a parceria com o deputado Max Russi para ampliar os benefícios sociais às pessoas em condição de vulnerabilidade social, por meio da aprovação do substitutivo que está em tramitação na Assembleia Legislativa. O evento, ocorrido na capital, contou com a presença da primeira-dama do Brasil, Michele Bolsonaro.
“É gratificante saber que temos um braço forte no estado focado no social. A dona Virgínia Mendes tem realizado diversas ações voltadas às pessoas menos favorecidas e isso só amplia nosso alcance aos mais necessitados. Para que possamos combater a pobreza em nosso estado, principalmente diante do cenário atual, o estado precisa cumprir sua finalidade fundamental de amparar quem mais precisa”, considerou o primeiro-secretário da Casa de Leis.
Fonte: ALMT
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