Em cinco meses, “Programa Restitua” do TJMS já devolveu R$ 16,5 milhões aos jurisdicionados; Iniciativa do tribunal sul-mato-grossense facilita quitação de débitos judiciais com pagamento em cartão de crédito. Veja o que mais foi notícia ao longo da semana no Poder Judiciário de MS.
Por Humberto Azevedo
Lançada há pouco mais de um mês pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em parceria com o governo estadual e a Assembleia Legislativa do estado, a campanha “Todos por elas” já recebeu a adesão de mais de mil pessoas e 50 instituições com a mesma finalidade: o fim do feminicídio e da violência contra as mulheres. As mais recentes adesões foram o Consulado da Bélgica, do Superior Tribunal Militar (STM) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Para a cônsul-geral da Bélgica, Valentine Mangez, a campanha promovida pelo TJMS ajuda a esclarecer ao país a prioridade na luta pelos direitos das mulheres. A desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas da Silva, idealizadora da campanha e responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal, comemora a repercussão e a procura das pessoas e das novas instituições.
A campanha tem o total apoio do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, que disponibilizou áreas do tribunal como os profissionais ligados a comunicação e ao setor de Tecnologia da Informação (TI) do Poder Judiciário local para auxiliar diretamente a equipe da Coordenadoria da Mulher no desenvolvimento das ações.
“A luta pelos direitos das mulheres em geral, especialmente a luta contra o feminicídio, é prioridade para a Bélgica. É por isso que adotamos uma lei específica para o assunto em 2022. Portanto, estamos muito satisfeitos, como Consulado e eu pessoalmente, em participar dessa campanha. É essencial que todas as autoridades públicas se empenhem sobre o assunto e trabalhem em conjunto”, enfatizou a cônsul belga.
“A adesão é importante não apenas no aspecto formal. Que possamos usar a campanha para atingir o máximo de pessoas. Só vamos vencer com os esforços de todas as instituições”, comentou a magistrada Jaceguara Dantas.
COMO ADERIR
Pessoas e instituições que queiram participar voluntariamente da campanha devem acessar o “Termo de Adesão à Campanha ‘Todos por elas’”, por meio deste link, preencher os campos solicitados e enviar um e-mail para [email protected]. Cabe destacar que as organizações devem enviar também o seu logotipo para o mesmo e-mail. Mais informações podem ser obtidas no site da campanha.
RESTITUA
Em cinco meses, o “Programa Restitua” do TJMS devolveu R$ 16,5 milhões aos jurisdicionados. O montante corresponde a 2.328 processos. O Restitua é a solução tecnológica para auxiliar os cidadãos a localizar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados. Lançado no dia 15 de abril de 2024 o programa é uma ferramenta virtual, gratuita e simples, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do tribunal. Nela, o usuário digita seu CPF ou CNPJ para que o programa faça uma varredura no sistema da Conta Única e do SAJ, em busca de valores não levantados.
No lançamento do programa Restitua, foi apurado um valor de aproximadamente R$ 314 milhões nas subcontas judiciais de processos arquivados. Em tempo, o TJMS informa e esclarece que não realiza contato com beneficiários para informar valores disponíveis para levantamento, seja por telefone, e-mail, whatsapp, SMS, ou quaisquer outros meios. Tampouco solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome do jurisdicionado. Qualquer suposta notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser desconsiderada.
Em caso de dúvidas quanto à veracidade de documentos ou informações, o cidadão deve sempre entrar em contato com o TJMS, seja no respectivo fórum onde o processo cadastrado está tramitando, ou por meio do telefone do tribunal: (67) 3314-1718.
QUITAÇÃO DE DÉBITOS
Uma iniciativa adotada pelo TJMS facilita a quitação de débitos judiciais com pagamento em cartão de crédito. Desta forma, os jurisdicionados de todo o estado de Mato Grosso do Sul (MS) podem realizar a quitação de débitos e dívidas com o Poder Judiciário por meio de pagamento com cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento. A campanha foi lançada em junho e tem como objetivo democratizar o acesso à justiça por parte da população, principalmente aquela em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O pagamento parcelado por cartão de crédito pode ser feito para a quitação de guias e boletos de recolhimento de custas e taxas judiciais. Essa forma de pagamento também cabe para quitação de débitos relativos a depósitos judiciais, fianças, multas penais, e até mesmo acordos judiciais celebrados durante audiências. O serviço oferecido pelo TJMS abrange todas as comarcas do estado. Para acessar, basta clicar neste link. O interessado deve escolher a empresa credenciada para realizar o pagamento desejado e pode antes fazer uma simulação e verificar em qual delas as condições estão mais favoráveis. Já na opção pagamento, o usuário indicará se deseja quitar um boleto do TJMS ou um acordo judicial.
No caso de boletos, basta digitar o código presente nele para dar continuidade ao pagamento com a escolha da quantidade de parcelas desejadas. Quando se tratar de acordos judiciais, o interessado deverá fornecer os dados do recebedor, o valor, a descrição do débito, bem como o número do processo referente ao acordo no campo “código de referência”. A juntada do comprovante de pagamento no processo faz prova do cumprimento do acordo.
Caso o interessado deseje fazer a quitação das taxas judiciárias à vista, o TJMS também disponibiliza a opção de pagamento por PIX, que oferece uma confirmação de pagamento mais rápida do que o boleto bancário, com a finalidade de garantir mais celeridade na prestação jurisdicional e proporcionar mais agilidade na quitação de débitos judiciais.
EMPRESAS
Desde o dia 6 de março de 2024, o TJMS recebe pedidos de credenciamento de empresas interessadas em prestar este serviço. A primeira empresa, “Parcelamos tudo”, assinou o contrato em abril, e em julho a empresa “Parcele aqui” passou a fornecer seus serviços. Mas recentemente, a empresa “Beeteller” também é uma opção para os interessados. Outras empresas ainda estão em processo de credenciamento. Quanto mais estiverem à disposição, maior a concorrência entre elas e melhores as condições ofertadas para os cidadãos.
HETEROIDENTIFICAÇÃO
Foi publicado no Diário da Justiça da última segunda-feira, 9 de setembro, o julgamento dos recursos e o resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação do TJMS para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAN). Os recursos foram apresentados nos dias 22 e 23 de agosto e julgados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação. Ao todo, foram interpostos cinco recursos e todos eles foram improvidos. A edição do Diário da Justiça traz também o resultado definitivo dos candidatos com inscrições confirmadas pela Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça, num total de 35 candidatos negros com autodeclaração confirmada.
Instituída pela Portaria 2820, de 29 de janeiro de 2024, a Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de MS tem a atribuição de confirmar a autodeclaração de pessoa negra dos candidatos ao Exame Nacional da Magistratura, pré-requisito para participação nos concursos da magistratura. Seu principal papel é evitar fraudes na política pública de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas.
37 ANOS
Os desembargadores Luiz Gonzaga Mendes Marques e Eduardo Machado Rocha completam na terça-feira, 10 de setembro, 37 anos de magistratura. Eles ingressaram no Poder Judiciário sul-mato-grossense em 1987, trilharam a carreira pelo Estado e atuam há 11 anos no TJMS, a mais alta Corte da justiça estadual.
O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, parabenizou os magistrados pelo trabalho contínuo, dedicação e compromisso com o serviço público, especialmente no campo do Judiciário.
“A trajetória dos magistrados é marcada por desafios e contribuições significativas para a justiça, o que merece destaque e respeito. Esse reconhecimento é essencial para a construção de um Judiciário cada vez mais eficaz e respeitado, além de inspirar as futuras gerações de magistrados”, disse o presidente do tribunal.
MENOR ACERVO
A vice-presidência do TJMS alcança o menor acervo dos últimos cinco anos, apesar do aumento da distribuição de recursos para os tribunais superiores, a vice-presidência do TJMS, sob a gestão do desembargador Dorival Renato Pavan, conseguiu reduzir significativamente o seu acervo, tanto dos processos em andamento como dos processos sobrestados. No início da gestão, em 1º de fevereiro de 2023, o acervo era de 11,5 mil processos. Desse total, 8,7 mil se encotravam sobrestados, ou seja, aguardando decisões dos tribunais superiores.
Já em 31 de agosto de 2024, a vice-presidência do TJMS encerrou o mês de agosto com um acervo de 8,6 mil processos, sendo um pouco mais de seis mil sobrestados e 2,6 mil em andamento. Dos processos em andamento, apenas 381 estavam conclusos e nenhum processo paralisado há mais de 100 dias na Vice-Presidência. Somente até agosto de 2024, já foram distribuídos 16,15 mil processos para a vice-presidência. Essa redução significativa de acervo é resultado do compromisso da vice-presidência em entregar uma prestação jurisdicional célere, com o empenho de toda a assessoria e do cartório do Recursos Externos.
SUPERENDIVIDAMENTO
Depois de seis meses de lançamento, a campanha intitulada “Está superendividado? Negocie! O TJMS pode ajudar você” fechou o mês de agosto com mais de 292 oficinas de consumidores. Os dados são do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e apontou que foram elaboradas 80 propostas de Plano de Pagamento, 69 designações de segunda oficina (para providências relativas à educação financeira e levantamento de documentos necessários para elaboração do plano), 14 consumidores não se enquadraram no conceito de superendividamento trazido pela Lei 14181 de 2021.
ACESSIBILIDADE
Foi realizado ao longo da última quinta-feira, 12 de setembro, o 3º Seminário “O papel dos sistemas de Justiça sul-mato-grossenses no contexto da acessibilidade e inclusão”, uma iniciativa do TJMS, em parceria com demais órgãos de justiça do estado. O evento aconteceu no Centro de Convenções do Bioparque Pantanal e contou com palestras sobre inclusão, direito antidiscriminatório e capacitismo, deficiências ocultas e outros. O seminário é realizado em celebração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro, e faz parte da campanha ‘Justiça Consciente’, do TJMS, que tem como objetivo conscientizar magistrados, servidores e colaboradores sobre temas fundamentais relacionados à sustentabilidade, acessibilidade e inclusão.
NOVOS SERVIDORES
Nos dias 12 e 13 setembro, o curso de “Recepção para Novos Servidores” reuniu a administração do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, diretores de diversas áreas e cerca de 150 servidores de todas as 55 comarcas sul-mato-grossenses no auditório da Escola Judicial do Estado (Ejud-MS), em Campo Grande. Com carga horária de 15 horas, a iniciativa teve como objetivo integrar e capacitar os profissionais que ingressaram no TJMS nos últimos 12 meses. Eles foram apresentados a toda a estrutura e cultura organizacional do tribunal e puderam conhecer melhor a missão, visão e os valores da instituição, bem como as competências e responsabilidades das diversas secretarias que compõem o órgão.
PROVAS ORAIS
Nesta última sexta-feira, 13 de setembro, foram concluídas as provas orais do 33º concurso público para provimento do cargo de juiz substituto do TMS. Esta foi a quarta etapa do certame, de caráter eliminatório e classificatório, que teve início no dia 29 de agosto e avaliou 43 candidatos. Em cada dia, em média, quatro candidatos foram submetidos às provas orais aplicadas pela comissão avaliadora liderada pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins. O concurso visa o provimento de 15 vagas, e formação de cadastro de reserva, para o cargo de juiz substituto, sendo 5% do total das vagas reservadas para candidatos com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros, pretos ou pardos.
Com informações de assessoria.
VÍDEO
Se quiser ver o que foi destaque no TJMS em vídeo institucional produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do JMS, veja abaixo.
