O juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira, proibiu uma empresa do ramo de hotelaria de utilizar o nome Pousada Porto Jofre Pantanal Norte. O estabelecimento se localiza no distrito de Porto Jofre, pertencente a Poconé (100 KM de Cuiabá), e está utilizando um nome similar a outro serviço de hotelaria mais antigo da região – Hotel Pantanal Norte Porto Jofre
A decisão do juiz é do último dia 25 de setembro. Caso a Pousada Porto Jofre não cumpra a determinação judicial ela sofrerá uma multa diária de R$ 3 mil. O magistrado também proibiu a utilização do nome em fan pages e contas nas redes sociais.
De acordo com informações do processo, o Hotel Pantanal Norte Porto Jofre esteve fechado durante boa parte da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), neste ano de 2020, e se surpreendeu ao descobrir que outro empreendimento estava utilizando seu nome.
“Aponta a parte requerente que é titular das marcas Porto Jofre, Hotel Porto Jofre Pantanal Norte, e Hotel Pantanal Norte, todas devidamente registradas no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial”, conta o estabelecimento comercial no processo.
“Ocorre que a primeira requerida está usando indevidamente elementos que imitam integralmente as marcas registradas pela requerente, a começar pelo nome fantasia Pousada Porto Jofre – Pantanal Norte. Inicialmente a liminar foi indeferida e determinado a citação das requeridas”, diz outro trecho do processo.
Em sua decisão o magistrado reconheceu o direito do Hotel Pantanal Norte Porto Jofre em preservar a sua marca. “Conforme relatado pelo requerente, o seu estabelecimento permaneceu fechado por conta da pandemia de COVID19, ou seja, sem disponibilidade de reserva. Já a empresa requerida, usando ilegalmente o nome da autora, tem trabalhado e recebido clientes normalmente, que por reiteradas vezes ‘batem à porta’ da autora achando que ali serão hospedados”, analisou o magistrado.
Porto Jofre é um distrito que se localizada no fim da rodovia Transpantaneira, e é considerado por muitos como o “coração do pantanal” pela facilidade de contemplação de animais silvestres – principalmente a onça pintada.
Fonte: FolhaMax
