Figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos, o microempreendedor
individual oferece diversos benefícios e tem sido opção para novos
negócios
Apesar dos impactos negativos na economia por causa do avanço do novo
coronavírus, a formalização como microempreendedor individual (MEI)
continua sendo uma alternativa para geração de renda durante a crise,
principalmente para aquelas pessoas que buscam driblar a falta de
emprego e sair da economia paralela. Recentemente, o número de MEI
alcançou a marca histórica de 10 milhões de empreendedores.
Em Belém (PA), há dois meses, o funileiro e pintor automotivo Fred dos
Santos Júnior buscou o Sebrae para se tornar MEI e já conseguiu fechar
um contrato para realizar a manutenção de caminhões de uma rede de
supermercados da região. “Com as dificuldades de encontrar um emprego
com carteira assinada, eu comecei a fazer os serviços na minha própria
casa, mas a formalização vai me trazer vários benefícios, como contar
o tempo para a minha aposentadoria e ter mais facilidade para ampliar
o meu negócio. Até mesmo futuramente, contratar um funcionário”,
contou.
Criado como figura jurídica há mais de 10 anos, o MEI nasceu para
incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores
autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros,
eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa
os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês)
e têm, no máximo, um funcionário. Levantamento feito pelo Sebrae
mostra que em 2018, a cada duas semanas, em média, 61.043 novos MEIs
se formalizaram. Em 2019, esse número subiu para 83.698. Até a
primeira quinzena de março de 2020, foi registrado uma tendência de
alta. As cinco primeiras quinzenas de 2020 apresentaram uma média de
107.861 novos MEI. Desde então, por força do impacto econômico da
pandemia e do isolamento social, esse número vem caindo, chegando a
43.273 novos MEI na segunda quinzena de abril. Uma queda de 51% em
relação à média de registros verificada em 2019.
De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o momento da
economia ainda é de incertezas, mas a formalização é uma opção para
atuar em segmentos que se mantiveram aquecidos, como no ramo de
alimentação, com fornecimento de marmitas ou alimentos para
estabelecimentos liberados para funcionar, como padarias, e também no
segmento de serviços de transporte e entrega. “O MEI é o futuro do
trabalho. E a formalização é uma boa solução para quem está
conseguindo manter a atividade neste período, pois ele pode ampliar as
vendas, emitir nota fiscal, entre outros benefícios”, explicou.
Vantagens de ser MEI
O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, emitir notas
fiscais, alugar máquinas de cartão e acessar a empréstimos com juros
mais baratos. Ele também pode vender seus produtos ou serviços para o
governo, e receber apoio técnico do Sebrae. Além disso, as políticas
públicas do MEI simplificaram os processos de abertura e baixa do
CNPJ. O tempo médio para se abrir um MEI gira em torno de 1 dia
enquanto o tempo médio do processo de baixa é de aproximadamente 3
dias. Todo processo é realizado no Portal do Empreendedor .