Hoje vamos falar sobre um benefício pouco conhecido pelos segurados da Previdência Social o Auxílio-Acidente.
Inicialmente vale mencionar que o auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória. De prima a Lei 8.213/91 elenca em seu artigo 86 os requisitos para que haja a concessão do benefício de auxílio-acidente.
Com base no que dispõe a legislação vigente, podemos afirmar que o auxílio-acidente é aquele benefício concedido ao segurado acidentado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem em sequelas que impliquem na redução da capacidade laborativa.
Primeira característica permissiva a concessão deste benefício é que o cidadão tenha a qualidade de segurado, que é condição atribuída ao indivíduo filiado a Previdência Social, ou seja, aquele que possua inscrição válida e realize a contribuição previdenciária nos termos determinados pela Lei. Importante destacar que não há necessidade de cumprimento de período de carência.
Outra particularidade importante deste benefício é que pode ser acidente de qualquer natureza, ou seja, quando o segurado sofrer acidente de transito, de trabalho ou até doméstico tem o direito de pleitear este benefício
Outra particularidade importante deste benefício é que pode ser acidente de qualquer natureza, ou seja, quando o segurado sofrer acidente de transito, de trabalho ou até doméstico tem o direito de pleitear este benefício.
Além disso, é importante que o segurado após consolidação das lesões, ou seja, após estar recuperado para voltar ao trabalho, apresente sequelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Quer dizer que o segurado não poderá mais exercer a profissão que anteriormente desempenhava com a mesma maestria e devido a isto terá uma perca monetária em seu salário.
A renda mensal inicial do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício, conforme artigo 86, § 1º da Lei 8.213/91, ou melhor da valor da contribuição.
Importante frisar que para o segurado especial, o auxílio-acidente será concedido no valor equivalente a 50% do salário mínimo. E caso esteja contribuindo facultativamente para o regime previdenciário, terá o benefício concedido com base no salário de contribuição.
Ainda, conforme preceitua o artigo 86, § 3º da Lei 8.213/91, é vedada a cumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.
Note-se que a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social não estabelece restrições quanto ao recebimento do auxílio-acidente juntamente com outro benefício, que não aposentadoria.
Finalmente é importante reforçar que auxílio-acidente é um direito do segurado que teve sua capacidade laborativa prejudicada devido acidente, é devido durante a sua vida e somente será cessado após a concessão de aposentadoria, insto é o segurado poderá trabalhar, trocar de emprego ou até receber auxílio-doença, ou pensão por morte cumulativamente com o auxílio-acidente, pois não prejudicará seu recebimento.
GABRIELA SEVIGNANI é advogada.