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PL que beneficia pessoas com deficiência é aprovado e encaminhado ao Executivo

“É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alerta Dr. Luiz Fernando

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Por Márcia Martins

Aprovado no plenário da Câmara e encaminhado para sanção do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 023/21, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que dispõe sobre a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre os direitos a isenções tributárias para pessoas com deficiência e enfermidades de caráter irreversível.

“A propositura tem o objetivo de informar a sociedade sobre as importantes conquistas sociais direcionadas às pessoas com deficiência física. É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alertou o parlamentar ao conscientizar sobre a importância do dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados

“A data visa informar sobre todos os assuntos relacionados à deficiência e o nosso projeto é mais uma garantia de direito para as pessoas”, disse ao explicar que de acordo com a propositura, os benefícios compreendem a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS, IPVA) na aquisição de veículos automotores zero quilômetros. “O que garante a estas pessoas um preço bem mais acessível na compra”, completou.
O cartaz ou placa, fixado nas concessionárias deverá ter a medida mínima de 297mmx420mm (folha A3), com escrita legível, contendo a seguinte informação: “Este estabelecimento respeita e cumpre a Lei; O consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em Lei. Solicite informações a um de nossos vendedores”.
Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr Luiz Fernando
(65) 99243-2021 whats
E-mail: marcia.martins30@gmail.com

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Vacinação contra covid-19 para crianças começa hoje (20); Vereador Dr. Luiz Fernando defende imunização

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Por Márcia Martins
Crianças de 5 a 11 anos começam a ser imunizadas contra Covid-19, a partir desta quinta-feira (20), no polo da Unic Beira Rio, a partir das 9h, em Cuiabá. Durante entrevistas a vários meios de comunicação e em suas redes sociais, o vereador e médico Dr. Luiz Fernando (Republicanos), fez questão de mostrar seu posicionamento favorável à imunização infantil.

Médico há 20 anos, presidente da Comissão de Saúde na Câmara Municipal da Capital, o parlamentar tem diversas leis e projetos voltados para a área da medicina.

“Eu sou a favor da vacinação em crianças. A favor da ciência. Tenho um filho de 5 e de 7 anos e vou levar os dois para se vacinar”, reforça o vereador ao informar que os pais ou responsáveis deverão entrar no site www.vacina.cuiaba.mt.gov.br, escolher o grupo no qual a criança se encaixa e preencher os dados. A primeira criança a receber a dose do imunizante será um garotinho, de 9 anos, que faz parte do grupo de pacientes imunossuprimidos.

De hoje ao dia 22, apenas o polo da Unic Beira Rio realizará a vacinação, devido à quantidade de doses recebidas. Foram 3.580 doses exclusivas para crianças e, conforme dados do Ministério da Saúde, a estimativa é de vacinar 60.659 crianças na Capital.

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Com a chegada de doses novas doses, previstas para a próxima semana, os polos de vacinação Unic Beira Rio (Região Leste), USF Paiaguás (Região Norte), USF Quilombo (Região Oeste), USF do Pedra 90 I e II e ainda USF Parque Cuiabá (Região Sul) – também irão aplicar a vacina. Já nas zonas rurais, a USF Guia, o Programa Amor I e Amor II atenderão essas demandas.

Como embasamento para aprovação e incentivo da vacinação, Dr. Luiz Fernando destaca estudos realizados pela Sociedade Brasileira de Pediatria, Sociedade Brasileira de Imunizações e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Já em relação ao risco de miocardite, que é uma inflamação nas células do músculo do coração (miocárdio), o médico afirma que é muito raro. “Existe certo receio quanto ao desenvolvimento da miocardite após a vacina, mas quero deixar claro que isso é raríssimo, não tenham medo, vacinem as crianças”, orienta.

LIVE – hoje às 19h30 Luiz Fernando vai realizar uma live para debater sobre a vacinação contra Covid em crianças. O debate contará com a participação do pediatra Dr. Maurício Malheiros e será transmitido via instagran.com/drluizfernandoamorim.

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