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Secretaria Municipal de Assistência Social mantém atendimento a mais de 400 famílias que atuam no aterro sanitário

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A Prefeitura de Cuiabá –  por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – desde o início da pandemia do coronavírus, em março de 2020, adotou uma série de medidas preventivas e de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. Dentre os beneficiados com os serviços socioassistenciais, estão os trabalhadores do Aterro Sanitário.

Além da distribuição diária de refeições, a equipe especial de abordagem social entrega mensalmente mais de 400 benefícios eventuais (cestas básicas e kits de higiene). Essa ação de intensificação no atendimento à essas famílias, que sobrevivem dos recicláveis que são retirados, em cumprimento à uma decisão do Ministério Público, no mês de julho desse ano.

“Por ser um público rotativo, a cada mês esse número vem aumentando. Para se ter uma ideia, no final do mês de setembro, entregamos 350 benefícios. Já nesse mês de outubro, foram 408 famílias atendidas”, disse a coordenadora da Atenção Especial, Patrícia Arruda.

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Alexandra da Silva, 54 anos, é uma das beneficiadas com o auxílio entregue pela Prefeitura. Ela que veio de Alagoas há cinco anos, e tira o seu sustento com o que consegue reciclar do aterro.  Após sofrer um acidente motociclístico, ficou impedida de atuar após ter fraturado a perna. “Sem essa ajuda da Prefeitura, não sei como seria, nem ao menos se estaria aqui nesse momento. Estou sem trabalhar para render o salário no final do mês. Só tenho a agradecer. Até agora não consegui resolver pra receber o auxílio doença”, contou dona Alexandra.

Martinha Fortunato Duarte da Silva, moradora do bairro Novo Paraíso, começou a trabalhar no aterro no mês passado. “O que a gente ganha aqui é pouco. Com essa entrega dos alimentos, conseguimos ficar mais tranquilo, tendo garantida a comida na mesa. Sou sozinha, perdi recentemente o meu esposo e agora sou só eu, Deus e vocês da Prefeitura”.

Além da entrega dos benefícios para as famílias que já foram cadastradas, a equipe atualiza o quantitativo com a entrada de novos cadastros. “A meta é atender o maior número de pessoas que dependem do poder público para subsistência. Fazemos com amor e por amor à essas famílias que vivem em extrema vulnerabilidade”, finalizou Patrícia.

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A ação conta com a parceria do projeto Amor (Assistência Médica e Odontológica Rural),  da Secretaria Municipal de Saúde, na oferta de serviços essenciais como consultas e vacinas e da Defensoria Pública, que atua na atualização da documentação dessas pessoas.

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PL que beneficia pessoas com deficiência é aprovado e encaminhado ao Executivo

“É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alerta Dr. Luiz Fernando

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Por Márcia Martins

Aprovado no plenário da Câmara e encaminhado para sanção do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 023/21, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que dispõe sobre a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre os direitos a isenções tributárias para pessoas com deficiência e enfermidades de caráter irreversível.

“A propositura tem o objetivo de informar a sociedade sobre as importantes conquistas sociais direcionadas às pessoas com deficiência física. É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alertou o parlamentar ao conscientizar sobre a importância do dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados

“A data visa informar sobre todos os assuntos relacionados à deficiência e o nosso projeto é mais uma garantia de direito para as pessoas”, disse ao explicar que de acordo com a propositura, os benefícios compreendem a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS, IPVA) na aquisição de veículos automotores zero quilômetros. “O que garante a estas pessoas um preço bem mais acessível na compra”, completou.
O cartaz ou placa, fixado nas concessionárias deverá ter a medida mínima de 297mmx420mm (folha A3), com escrita legível, contendo a seguinte informação: “Este estabelecimento respeita e cumpre a Lei; O consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em Lei. Solicite informações a um de nossos vendedores”.
Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr Luiz Fernando
(65) 99243-2021 whats
E-mail: marcia.martins30@gmail.com

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