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DEFENDIDO POR GILMAR MENDES: semipresidencialismo começa a ser articulado na Câmara dos Deputados

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Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) retomou a articulação pela PEC (proposta de emenda à Constituição) do semipresidencialismo. Se aprovado, o modelo valeria a partir das eleições de 2026.

Mesmo sem consenso no Congresso sobre o tema, a coleta de assinaturas está sendo feita pelo líder do PP na Casa, deputado Cacá Leão (BA), e pelo autor da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP). São necessárias ao menos 171 assinaturas para o texto começar a tramitar.

O semipresidencialismo é defendido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

A expectativa é que a articulação ganhe força após 2 de outubro. Isso porque nesta semana o foco estará na promulgação da PEC da reforma eleitoral, prevista para esta terça-feira (28).

A busca por assinaturas conta com apoio de Lira. O presidente da Câmara já havia abordado a mudança do sistema presidencialista para o semipresidencialista em entrevista à CNN em 10 de julho.

“Eu não estou defendendo o semipresidencialismo. Estou dizendo e afirmando que, se for o caso, é muito menos danoso que um primeiro-ministro, que é eleito pelo Congresso e tem que ter base de sustentação em ordem, caia do que caia o presidente todo mandato.”

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O semipresidencialismo seria uma maneira menos traumática de promover mudanças em um governo que não está funcionando, afirmam os defensores.

O modelo é uma espécie de parlamentarismo em que o presidente da República conserva um pouco mais de poder nas mãos em relação ao parlamentarismo tradicional e menos do que no presidencialismo atual.

Desde a redemocratização foram dois processos de impeachment no Brasil: o de Fernando Collor de Mello e o de Dilma Rousseff. Contra Jair Bolsonaro há cerca de 130 pedidos à espera da análise de Lira.

O próprio presidente da Câmara diz publicamente que o modelo é uma forma de “estabilizar mais o processo político dentro do Congresso Nacional”. Essa é a mesma avaliação do deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos.

“Em um país em que a Constituição é parlamentarista e o presidencialismo está em constante crise, o semipresidencialismo pode ser a solução”, disse à Folha.

Eleito pelo voto direto, o presidente é o chefe de Estado, comandante supremo das Forças Armadas e tem o poder de dissolver a Câmara em caso de grave crise política e institucional, convocando novas eleições em 60 dias.

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O presidente é o responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, com o conselho de ministros. O plano de governo deve ser aprovado pelo Congresso. Em caso de crise, o gabinete cai, e o primeiro-ministro é substituído caso perca apoio.

A articulação que está em curso prevê que o modelo valeria a partir das eleições de 2026, sendo instituído de fato na legislatura que se iniciará em 2027.

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Cuiabá investirá mais de R$ 193 milhões em melhoria do sistema viário nos próximos dois anos

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Além de construir nova pavimentação em locais que ainda não possuem essa infraestrutura, a gestão Emanuel Pinheiro também possui a constante preocupação com a manutenção das vias que já são asfaltadas. Nesse sentido, a Prefeitura de Cuiabá está realizando um processo licitatório para contratação de empresa que executará diversos serviços de melhoria no sistema viário urbano da Capital.

Para que toda a cidade seja beneficiada de forma equivalente, a concorrência nº 044/2021 está dividida em quatro lotes, sendo o primeiro para a região Leste, o segundo para a Norte, o terceiro para a Oeste, e o quarto para a região Sul. Entre os serviços que devem ser executados estão: recapeamento; remendo profundo; tapa-buraco; recuperação de tubulação de drenagem, de bocas de lobo e poços de visita.

A licitação prevê um investimento de mais de R$ 193 milhões e superou a fase de habilitação com 14 empresas aptas, seguindo os critérios estabelecidos no edital montado pela Secretaria de Obras Públicas em parceria com a Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos. Agora, será feita a avaliação da qualificação técnica das classificadas e, posteriormente, abertura das propostas e anúncio das vencedoras.

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“Os contratos firmados a partir de licitação serão executados em um período de dois anos e seis meses. Nesta semana alcançamos a histórica marca de mais de 300 quilômetros de pavimentação construída, fruto de um trabalho planejado e contínuo. O que queremos é seguir ampliando essa melhoria, garantindo a manutenção das vias e seu bom estado de uso”, explica o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

Conforme a justificava apresentada pela Secretaria de Obras Públicas no edital, uma boa pavimentação tem a função de melhorar a trafegabilidade, proporcionando ao condutor mais conforto, segurança e também economia aos cofres públicos. Além disso, destaca que por conta dos desgastes naturais, após anos de uso, as vias necessitam de recuperação com execução de tapa buraco, recapeamento asfáltico, drenagem e outras ações pertinentes.

“A manutenção e melhorias das avenidas e ruas indicadas pela ação, proporcionará maior durabilidade do pavimento, maior rapidez do trânsito de veículos coletivos e particulares, gerando inserção da comunidade e os bairros, além de fomentar o desenvolvimento econômico das atividades formais e informais, a fim de suscitar empregos e, consequentemente, melhorar a renda da população”, diz trecho do edital.

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MAIS AVANÇOS

Para o próximo ano, a Prefeitura de Cuiabá também já tem novas obras previstas, em especial para a Avenida Miguel Sutil. O planejamento da gestão Emanuel Pinheiro é construir na avenida mais dois viadutos e uma trincheira, iniciado a partir de abril, mês de comemoração aos 303 anos da Capital. As obras serão executadas em pontos considerados grandes gargalos no trânsito da região.

Os viadutos serão edificados na rotatória de acesso ao Centro de Eventos do Pantanal e no trevo do Santa Rosa, ligando as avenidas Lava Pés e Antártica. A última obra é a construção da Trincheira do Círculo Militar, orçada em R$ 62 milhões e já que já está com o projeto protocolado no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e conta agora com o apoio do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho) para dar andamento no processo.

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