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Nininho comemora o aniversário de Barra do Garças com emendas parlamentares destinadas ao município

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Nesta quarta-feira (15), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, divulgou algumas demandas encaminhadas por ele a Barra do Garças, atendendo o vereador Murilo Valoes (REPUBLICANOS) , o prefeito Dr. Adilson Macedo (PSD) e o vice-prefeito Sivirino Santos (PSD). De acordo com o parlamentar, participar do desenvolvimento do município, por meio de ações que contam com o apoio do governador Mauro Mendes (DEM), e ainda, do senador Carlos Fávaro (PSD) e do deputado federal Neri Geller (PP) é motivador.


“Houve um tempo que articular demandas para atender os municípios era uma tremenda dificuldade, mas os tempos agora são outros, os projetos são atendidos a partir da possibilidade, e não podemos reclamar, porque boa parte dos encaminhamentos que fazemos junto ao governo do estado, onde podemos contar com o alinhamento e gestão do deputado federal Neri e do senador Carlos Fávaro, e dessa forma, cada vez mais a população é beneficiada com ações que vão ao encontro dos anseios da região”, destacou o deputado.

Conforme o deputado uma emenda parlamentar de R$ 60 mil foi destinada para compra de três motos para atender a segurança pública do município. “É um recurso que destinamos este ano a pedido do vereador Murilo, temos ainda uma ambulância via emenda de R$ 200 mil que foi requerida pelo vereador, que está em fase de conclusão para entrega e conta com a contrapartida do município”, citou Nininho.

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Atendendo uma solicitação do prefeito, o deputado também destinou via emenda parlamentar no valor de R$ 80 mil à Secretaria Municipal de Cultura para a realização da Virada Cultural de 2022. “Esse evento surgiu motivado por universitários e tornou-se tradição, uma maneira de atrair os olhares para a cidade que possui belos atrativos turísticos”, ressaltou.

Nininho ainda contou sobre uma ampla obra de infraestrutura no município, articulada por ele em atendimento a um projeto protocolado pelo prefeito Adilson, serão 468.807,90 m² de recuperação de ruas e avenidas.
“Conseguimos o recurso federal por meio do senador Carlos Fávaro para atender o projeto de reforma do pavimento urbano, a obra será viabilizada através de um convênio com o Estado. O senador é um grande parceiro nosso, e juntamente com o deputado federal Neri, temos alcançado o sucesso em diferentes ações que contam com total apoio do governador Mauro Mendes”, anunciou.
O vereador Murilo lembrou a atuação parlamentar na região e agradeceu o apoio e a atenção do deputado junto ao município. “Nós somos gratos ao deputado Nininho por todo o cuidado que ele tem com nosso município, atende todos os vereadores, secretários, tem uma equipe pronta para acompanhar as demandas e nos assessorar sempre que precisamos”, ressaltou Murilo.

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“A gratidão é recíproca e a população pode contar com nosso apoio, na certeza que vamos trabalhar para cada vez mais pela qualidade de vida do nosso povo”, agradeceu o parlamentar.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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