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Cassação de prefeito e vice em MT é anulada após TRE considerar fragilidade nas provas

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Os componentes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral seguiram a orientação do relator e consideraram improcedentes as acusações.

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reformou uma sentença do juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da 2ª Zona Eleitoral, que havia cassado os diplomas do prefeito de Guiratinga, Waldeci Barga Rosa e da vice-prefeita, Leonor de Fátima Bassi Martini, ambos do DEM, acusados de compra de voto e abuso de poder econômico no pleito de 2020. Sob relatoria do juiz-membro Jackson Francisco Coleta Coutinho, o recurso eleitoral interposto pelos gestores foi provido integralmente por considerar “extremamente frágeis” as provas extraídas de conversas no WhatsApp que sequer foram submetidas a perícia.

Na foto: Barga Rosa (prefeito de Guiratinga) e Fátima Martini (vice-prefeita)

O relator avaliou que os dois interlocutores da conversa também não foram ouvidos e não constam nos autos quaisquer declarações ou documento reconhecido em cartório confirmando a entrega espontânea do celular para o candidato adversário Humberto Domingues Bolinha (PSDB). Ele foi derrotado na disputa por apenas 14 votos e ingressou com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

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O advogado Lenine Póvoas de Abreu fez sustentação oral em defesa do prefeito e refutou todas as acusações. O jurista afirmou tratar-se de provas frágeis e totalmente questionáveis quanto sua veracidade.
O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, concluiu a sessão declarando que o tribunal por unanimidade rejeitou as preliminares citadas e no mérito também unanime, concedeu provimento ao recurso conforme o voto do relator em consonância com o parecer ministerial”, declarou o presidente.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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